O presidente da Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionísio Lins, disse que acionará a Justiça contra a prefeitura do Rio caso seja mantida a proibição de taxistas na faixa seletiva da Avenida Brasil. Segundo ele, a Lei municipal 6644/19, que está em vigor, garante o uso da via exclusiva para a categoria.
A suspensão, que começa no próximo sábado (07/10), será colocada em prática por conta do início da operação BRT Transbrasil. Na quarta-feira (05), representantes de cooperativas estiveram reunidos com o deputado a fim de tentar reverter a situação.
Ficou decidido que a comissão enviará um requerimento de informações à prefeitura para tentar entender os critérios adotados para a proibição. Lins lembra que a Lei autoriza a circulação de táxis, desde que estejam transportando passageiros e com o taxímetro ligado.
“Sempre entendi que Lei é para ser cumprida. Não creio que uma Secretaria, através de uma portaria, tenha autonomia de revogar uma lei em vigor há quatro anos. Mas caso essa posição seja mantida, entraremos com uma ação na justiça para fazer valer a legislação”, disse Lins, lembrando que os táxis são proibidos de realizar paradas nessas vias.
