A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou na quarta-feira (30), em decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes, a autorização para que táxis intermunicipais trafeguem pela segunda faixa do BRT Transbrasil, na Avenida Brasil. A medida valerá nos dois sentidos da via e deverá seguir critérios de cadastro fornecidos pelas prefeituras dos municípios de origem dos taxistas.
A liberação da faixa central representa uma mudança significativa para motoristas de outras cidades fluminenses que atuam na capital. O decreto tem sido interpretado como uma resposta direta à demanda apresentada por taxistas do interior e defendida publicamente pelo deputado estadual Yuri Moura (PSOL), que levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho.
Reivindicação do Interior
A proposta foi formulada a partir de relatos de motoristas que vinham enfrentando dificuldades ao atuar na capital, mesmo durante corridas regulares com passageiros. Entre os casos mais citados estão os de taxistas de Niterói e da Região Serrana, como os de Petrópolis, que relataram prejuízos e multas ao circular pelas faixas exclusivas da cidade do Rio de Janeiro.
“Tenho conversado com taxistas do interior que, quando vêm ao Rio para levar um passageiro ao aeroporto ou ao trabalho, são multados em R$ 300, R$ 400, R$ 500. Isso é uma indústria da multa que penaliza quem está tentando garantir o sustento com dignidade”, disse Yuri Moura na ocasião.
Segundo o parlamentar, a proibição imposta aos motoristas intermunicipais representava uma limitação injusta à atividade profissional. “Se um taxista sai da sua cidade e, ao chegar ao Rio, é impedido de circular como qualquer outro, ele não só perde tempo e dinheiro — ele é impedido de trabalhar. Quem vive disso não pode arcar com prejuízo diário”, afirmou.
Regulamentação estadual
Ainda na Alerj, Moura articulou uma indicação legislativa solicitando ao governo estadual que regulamente o tema em nível estadual. Além disso, apresentou uma proposta para permitir o uso de faixas seletivas por táxis em serviço de qualquer município do estado, com a criação de um cadastro unificado a ser gerido pelo Detran-RJ. A proposta defende que o regramento respeite a competência estadual sobre o transporte intermunicipal e não interfira nas normas de trânsito federais.
Com o decreto municipal, a liberação da pista central do BRT Transbrasil atende parte da reivindicação.
“A cidade do Rio não pode se fechar para os trabalhadores do estado. O transporte é interligado, e os taxistas precisam ter o mínimo de segurança para exercer sua profissão. Esse decreto é uma vitória parcial, mas mostra que, quando a gente pressiona com seriedade e compromisso, as coisas começam a mudar”, avaliou o deputado.
A Prefeitura do Rio prevê que os motoristas autorizados sejam indicados pelas administrações municipais, e a expectativa é que novas normas complementares detalhem os critérios para a operação nas faixas liberadas. O debate sobre uma regulamentação mais ampla segue em tramitação no âmbito estadual.
Deixe um comentário