A implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) em Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, abriu uma nova frente de tensão entre a administração municipal e parte da população local. Em vigor desde o início deste mês, a cobrança para visitantes tem sido alvo de manifestações, ações judiciais, questionamentos sobre sua legalidade e preocupações quanto aos possíveis efeitos sobre a atividade turística, principal motor econômico da região.
A taxa varia entre R$ 50 e R$ 100 e é aplicada a turistas que visitam tanto Ilha Grande quanto o continente. A prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 50 milhões por ano com a medida, que, segundo a legislação municipal, deverá financiar estruturas e serviços utilizados pelos visitantes.
Dados da TurisAngra apontam que o município recebeu aproximadamente 1,5 milhão de turistas em 2024, considerando os visitantes que passaram por Ilha Grande e pelas demais áreas da cidade. As informações são da Folha de S. Paulo.
Protestos e tensão no cais
Desde maio, moradores, empresários e representantes do setor turístico vêm promovendo manifestações em Ilha Grande contra a nova cobrança. Os protestos ocorreram principalmente na área do cais, principal ponto de acesso à ilha, e chegaram a provocar momentos de tensão envolvendo manifestantes, agentes municipais e policiais.
A situação se agravou após a prefeitura ingressar na Justiça contra nove participantes dos atos. As ações buscam impedir bloqueios e obstruções no cais durante os protestos.
Em nota, a administração municipal afirmou que respeita as manifestações, “desde que exercido de forma ordeira e responsável, sem depredação do patrimônio público”.
A prefeitura também informou ter realizado dez reuniões com moradores e representantes do setor turístico antes da entrada em vigor da cobrança.
Outro episódio que elevou o clima de conflito ocorreu na madrugada de 31 de maio, quando um dos totens utilizados para o pagamento da taxa foi incendiado. O incidente não deixou vítimas nem provocou danos significativos. A Polícia Civil investiga a autoria do ataque.
Os organizadores dos protestos negam qualquer envolvimento com o incêndio.
Além disso, foi aberta uma investigação para apurar suspeitas relacionadas à possível organização paramilitar ou milícia nos atos de mobilização. Os líderes do movimento também rejeitam essas acusações.
Críticas à forma de cobrança
Uma das principais reclamações dos moradores está relacionada à maneira como a taxa é fiscalizada nos acessos à Ilha Grande.
Daniele Lopes, integrante da mobilização local, afirma que turistas estariam sendo pressionados a efetuar o pagamento antes de embarcar.
“Eles travam o acesso ao cais, fazem um curral em que os turistas precisam fazer o pagamento e depois passar pela catraca”, afirma à reportagem da Folha. “Estão coagindo os turistas a pagarem com uso da força.”
Segundo ela, o ritmo dos protestos diminuiu nos últimos dias em razão das medidas judiciais movidas pela prefeitura contra os manifestantes.
A versão, porém, é contestada pela administração municipal.
Superintendente da TurisAngra, Ulisses Covas afirma que não existe impedimento físico para quem se recusa a pagar a taxa.
“Não há bloqueio de acesso, ainda que esse turista se negue a pagar. A cobrança é prevista em lei, então ele pode ser inscrito em algum cadastro [de inadimplência]”, afirma.
Atualmente, o pagamento pode ser realizado por meio de totens instalados nos cais ou por uma plataforma digital disponibilizada pela prefeitura.
Setor turístico teme queda de visitantes
Empresários ligados à hospedagem demonstram preocupação com possíveis reflexos da medida na movimentação turística da região.
Fábio Ferreira, representante da Associação dos Meios da Hospedagem da Ilha Grande, relata que já percebe sinais de redução no fluxo de visitantes, mesmo considerando que junho tradicionalmente é um período de baixa temporada.
“Alguns sinais a gente já consegue perceber. Tenho meu comércio há sete anos e fiquei três dias sem receber nenhum hóspede”, diz Ferreira. “Não houve estudo do que essa taxação geraria no turismo”.
Moradores e empresários argumentam que a cobrança pode comprometer a competitividade de Ilha Grande diante de outros destinos turísticos nacionais, especialmente pela ausência de estudos públicos detalhando seus possíveis impactos econômicos.
Contrato com fintech entra na mira do TCE-RJ
Além da discussão sobre a taxa em si, o modelo de arrecadação adotado pela prefeitura também passou a ser questionado.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) concedeu prazo para que a Fundação de Turismo de Angra dos Reis apresente esclarecimentos sobre o contrato firmado com a Cashpago, fintech responsável pelo sistema de arrecadação.
A empresa foi contratada sem licitação e recebe 12% sobre as transações realizadas.
Segundo Ulisses Covas, a escolha ocorreu após consultas informais ao mercado.
De acordo com ele, a Cashpago foi selecionada por apresentar uma solução considerada “singular” e “mais completa” para o município.
A contratação foi alvo de representação apresentada pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL), que questiona os critérios utilizados para justificar a dispensa de licitação.
“Ainda descobrimos que nove meses antes de a lei ser aprovada, ou seja, da contratação da Cashpago acontecer, o site vivaangra.com.br [plataforma de pagamento] já tinha domínio registrado por um dos sócios da empresa. Não questionamos a taxa em si, questionamos a contratação”, afirma o deputado.
A reportagem tentou contato com a Cashpago por meio dos canais disponibilizados pela empresa, mas não obteve retorno.
Modelo inspirado em outros destinos
A gestão do prefeito Cláudio Ferreti argumenta que a cobrança segue exemplos adotados em importantes destinos turísticos brasileiros.
Entre as referências citadas estão o município de Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, e o arquipélago de Fernando de Noronha.
Em Jericoacoara, a taxa municipal custa R$ 41,50 para estadias de até dez dias. Já em Fernando de Noronha, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é cobrada diariamente e atualmente supera R$ 100 por visitante por dia.
A prefeitura também destaca que a proposta original sofreu alterações após debates públicos. Em uma das versões iniciais, a cobrança para acesso a Ilha Grande chegaria a R$ 95. O valor acabou reduzido para R$ 50.
Pelas regras atuais, visitantes que comprovem hospedagem pagam R$ 50. Quem não apresentar comprovante pode ser cobrado em R$ 100. A taxa tem validade de 30 dias e deverá passar por reajuste a partir de 2027.
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