O julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) contra sua transformação em réu por calúnia segue em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, dois dos cinco ministros — Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes — votaram para rejeitar o pedido da defesa, mantendo o parlamentar como réu na ação penal.
Moro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a divulgação de um vídeo em que aparece, em tom de brincadeira, dizendo que “iria comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A fala ocorreu em um evento social e ganhou ampla repercussão.
Relatora vê tentativa de reverter decisão já fundamentada
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, defendeu que o recurso da defesa não traz elementos novos que justifiquem a revisão da decisão anterior. Segundo ela, trata-se de uma tentativa de rediscutir o mérito do processo, o que não é cabível nessa fase.
“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado”, afirmou. Ela também destacou que a denúncia atende aos critérios do Código de Processo Penal e descreve com clareza a conduta atribuída a Moro.
Alexandre de Moraes acompanha relatora
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto da relatora, reforçando a posição de que a denúncia tem fundamento suficiente para justificar a continuidade da ação penal. Com isso, o placar está 2 a 0 pela rejeição do recurso.
A defesa do senador alega que ele não teve a intenção de caluniar ou ofender o ministro Gilmar Mendes, argumentando que a fala foi feita em tom informal, sem propósito real de acusação.
Falta um voto para que se forme maioria
Ainda faltam votar três ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento ocorre em plenário virtual, sistema no qual os magistrados inserem seus votos eletronicamente dentro de um prazo determinado.
Sergio Moro foi transformado em réu por decisão da própria Primeira Turma em junho deste ano, após a PGR entender que a declaração sobre “compra de habeas corpus” configurava calúnia. Caso a maioria da turma mantenha esse entendimento, o senador responderá formalmente a uma ação penal no Supremo.
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