O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que definirá o modelo de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. A análise foi suspensa na noite de quarta-feira (8), com o placar em 1 a 1, e ainda restam os votos de oito ministros.
A sessão foi interrompida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, por volta das 18h45 de quarta-feira. A expectativa é de que o julgamento seja retomado com o voto do ministro Flávio Dino, primeiro a se manifestar na continuidade da análise.
Divergência marca primeiros votos
Até o momento, o relator Cristiano Zanin votou a favor da realização de eleições diretas, com participação do eleitorado fluminense. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) representaria uma tentativa de contornar a legislação eleitoral.
Já o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele também questionou a legitimidade do diretório estadual do PSD para acionar o STF.
Argumentos sobre custos e segurança
No mérito, Fux argumentou que a convocação de uma eleição direta implicaria custos elevados e a realização de dois pleitos em curto intervalo de tempo. Ele também se posicionou a favor de votação secreta na Alerj.
Segundo o ministro, há riscos institucionais e possibilidade de pressões indevidas sobre parlamentares, o que justificaria a adoção do voto secreto no caso de eleição indireta.
Crise institucional no estado
O julgamento ocorre em meio a uma crise institucional no Rio de Janeiro. A linha sucessória foi esvaziada após a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha e a cassação do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o comando do Executivo estadual está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que exerce o cargo de forma interina.
PGR defende eleições diretas
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável à realização de eleições diretas. O procurador-geral Paulo Gonet classificou a renúncia de Cláudio Castro como uma tentativa de evitar consequências legais.
O desfecho do julgamento será decisivo para definir se os eleitores do estado voltarão às urnas ou se a escolha do governador interino ficará a cargo dos deputados estaduais.
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