O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na noite desta quarta-feira (8) o julgamento que definirá como será a eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O placar está empatado em 1 a 1 após o voto do ministro Luiz Fux, que divergiu do relator Cristiano Zanin e defendeu a realização de eleição indireta pela Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, interrompeu a sessão por volta das 18h45. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9), quando os demais ministros deverão votar para desempatar a disputa entre o modelo direto, com voto popular, e o indireto, por deputados estaduais. O ministro Flávio Dino deverá ser o primeiro a votar.
Fux foi o segundo ministro a se manifestar na ação que questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL). O relator Cristiano Zanin havia votado anteriormente pela realização de eleições diretas, classificando a renúncia de Castro como uma “burla” à Justiça Eleitoral destinada a evitar a aplicação da regra que prevê pleito popular quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.
Ao abrir divergência, Fux questionou inclusive a validade da ação apresentada pelo PSD, argumentando que o diretório estadual não teria legitimidade para recorrer ao STF em causa já julgada pelo TSE. “Subverter essa lógica constituiria grave violação do princípio constitucional do caráter nacional dos partidos”, afirmou o ministro.
No mérito, Fux defendeu que a decisão do TSE está em conformidade com a lei. Ele argumentou que seria “inconcebível” convocar a população fluminense para duas eleições em menos de seis meses, com “enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral”. O ministro também descartou a possibilidade de prolongar a dupla vacância até janeiro de 2027.
Fux defendeu ainda que a eleição indireta na Alerj ocorra com voto secreto, divergindo de Zanin, que pregava o voto aberto. Segundo Fux, há “fortes indícios de fragilidade institucional e risco de influência do crime organizado no pleito”, o que poderia gerar pressões indevidas sobre os parlamentares se a votação fosse nominal.
O julgamento ocorre em meio a um cenário de crise institucional no Rio. A linha sucessória está esvaziada: o vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir o Tribunal de Contas, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado e preso sob suspeita de vazar informações de investigação da Polícia Federal. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, exerce o governo interinamente.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favorável às eleições diretas. O procurador-geral Paulo Gonet classificou a renúncia de Castro como “manobra para fugir das consequências legais pelos fatos em julgamento na Corte eleitoral”.
Advogados do PSD, em sustentação oral, compararam o Rio de Janeiro a “Gotham City”, cidade fictícia do Batman, afirmando que, com eleição indireta, “é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman”.
O desfecho do julgamento definirá se os cariocas voltarão às urnas antes das eleições gerais de outubro ou se a escolha do governador que comandará o estado até dezembro ficará a cargo dos 70 deputados estaduais.
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