O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, se reuniu nesta sexta-feira com o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, após participar de um evento voltado aos direitos humanos. O encontro ocorreu após uma agenda institucional que reuniu magistrados e vítimas da violência.
Durante o compromisso, Fachin participou de debates com desembargadores e representantes da sociedade civil e, posteriormente, almoçou com Couto. Após a reunião, o ministro conversou com jornalistas e comentou o atual cenário político no estado.
Apoio institucional ao governo interino
Ao falar sobre a situação do Executivo fluminense, Fachin afirmou que, embora não seja a função original do Judiciário exercer esse tipo de protagonismo, a cúpula da Justiça tem oferecido respaldo institucional para garantir a continuidade administrativa.
Segundo ele, o apoio é importante para que o governador em exercício consiga cumprir sua missão diante do cenário de instabilidade política. A declaração ocorre em meio às discussões sobre o futuro comando do estado.
STF analisa modelo de eleição
O Supremo Tribunal Federal ainda precisa definir qual será o formato da eleição para o chamado mandato-tampão no Rio de Janeiro. A Corte analisa ações apresentadas pelo PSD que questionam se a escolha deve ocorrer por voto direto da população ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa (Alerj).
O julgamento teve início na quarta-feira (8), com posições divergentes entre os ministros. Cristiano Zanin votou a favor da eleição direta, enquanto Luiz Fux defendeu o modelo indireto.
Placar parcial e suspensão do julgamento
Até o momento, o placar está em 4 votos favoráveis à eleição indireta e 1 voto pela eleição direta. Além de Fux, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia acompanharam essa linha.
No entanto, a análise foi interrompida na quinta-feira (9), após o ministro Flávio Dino pedir vista — mecanismo que suspende temporariamente o julgamento para uma análise mais aprofundada.
Fachin justificou a atuação da Corte diante da complexidade do tema:
” Eu imagino que todo o colegiado tenha, obviamente, compreensões distintas. Os repórteres, quando estão na redação do jornal, nem todos têm a mesma compreensão sobre os mesmos fatos. Imagino os senhores, magistrados, julgando essa matéria. Mas o importante é que o colegiado se pronunciou. Nós demos a esse tema a importância que ele tinha, praticamente paramos a pauta do Supremo Tribunal Federal para julgar essa matéria e dar o devido encaminhamento”.
Argumento para o adiamento
Flávio Dino justificou o pedido afirmando ser necessário aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação do mandato do governador afastado. Segundo ele, é essencial verificar se a eventual renúncia foi considerada válida pela Justiça Eleitoral antes de definir o modelo de eleição.
A ministra Cármen Lúcia, que também preside o TSE, indicou que o documento deve ser publicado em breve, o que permitirá a retomada do julgamento no STF.
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