A ministra Cármen Lúcia adiantou seu voto nesta quinta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) e ampliou a vantagem da tese que defende a eleição indireta para a sucessão no governo do Rio. O placar chegou a 4 a 1 após ela acompanhar o relator Luiz Fux. Depois da declaração, Edson Fachin proclamou o resultado temporário e encerrou a sessão. Ficaram para outro dia os votos dos demais ministros.
A manifestação ocorreu após o pedido de vista de Flávio Dino, que suspendeu a análise do caso. Assim como André Mendonça e Nunes Marques, a ministra optou por adiantar seu posicionamento antes da retomada formal do julgamento.
O Supremo analisa se a sucessão no estado será definida por voto popular ou de forma indireta, feita internamente pelos deputados, após a dupla vacância deixada no comando do Rio com a renúncia de Cláudio Castro na véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou em sua inelegibilidade.
Ao votar, Cármen Lúcia seguiu a linha já adotada por Fux e reforçada por Mendonça e Nunes Marques, no sentido de que a vacância do cargo decorre de uma renúncia — e não de uma causa eleitoral —, o que permite a aplicação da legislação estadual e a escolha do novo governador pela Alerj.
“A renúncia não parou a justiça eleitoral, que continuou a exercer seu dever. Houve declaração de inelegibilidade e perda de multa. O que não houve foi a perda do cargo, consequência da cassação dos diplomas”, declarou, defendendo que o processo siga conforme manda a legislação fluminense.
Como está o placar
Até o momento, votaram pela eleição indireta os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e, agora, Cármen Lúcia. Cristiano Zanin abriu divergência ao defender a convocação de eleições diretas, com participação do eleitorado.
Com placar em vantagem para as eleições indiretas, a tendência do julgamento passa a favorecer a escolha do governador-tampão pelos deputados estaduais, embora o desfecho ainda dependa da retomada da análise após o pedido de vista de Flávio Dino.
O julgamento permanece suspenso e ainda não há data para sua conclusão. Até a conclusão da análise, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto, segue como governador em exercício do estado.
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