O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), após a Casa revogar a prisão por 42 votos a 21 — com duas abstenções. A liberdade, no entanto, foi condicionada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares.
Veja a lista:
– Afastamento imediato da presidência da Alerj;
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
– Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
– Proibição de manter contato com outros investigados;
– Entrega de todos os passaportes; Suspensão do porte de arma de fogo;
A tornozeleira eletrônica foi instalada, nesta terça-feira, na Superintendência da Polícia Federal, por agentes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que também realizaram exame de corpo de delito.
Após o procedimento, Bacellar deixou o local e seguiu para casa. O ministro determinou multa diária de R$ 50 mil caso qualquer uma das obrigações seja desrespeitada.
O parlamentar permanece afastado da presidência da Alerj enquanto é investigado.
Relembre a prisão
Bacellar foi detido na quarta-feira passada (3) em uma operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e conduzida pela Polícia Federal. A ação mira o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado estadual TH Joias acabou detido.
Para Moraes, há indícios de que o presidente da Alerj atuou para atrapalhar investigações sobre a facção. Segundo a PF, Bacellar teria alertado TH, na véspera da ação, sobre mandados que seriam cumpridos.
Após receber o aviso, TH Joias retirou objetos da própria casa e chegou a organizar uma mudança para eliminar provas, utilizando um caminhão-baú. O deputado também apagou o conteúdo do celular e passou a usar um aparelho novo.
Nesse novo telefone, porém, TH Joias manteve conversas com Bacellar. Em um vídeo enviado ao presidente da Alerj, o deputado perguntou se poderia deixar para trás alguns objetos, como um freezer.
Bacellar respondeu: “Deixa isso, tá doido? Larga isso aí, seu doido”.
O diálogo foi recuperado pelos investigadores. As mensagens, segundo a PF, indicam que Bacellar atuou para alertar o colega de parlamento e interferir na operação. A polícia ainda tenta identificar quem repassou a ele as informações sigilosas.
A defesa nega qualquer irregularidade e classifica a prisão como desproporcional.
Vazamento de dados sigilosos
A ação que prendeu o presidente da Alerj mira o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Zargun, deflagrada em setembro, quando o então deputado estadual TH Joias acabou detido.
A ofensiva desta quarta-feira inclui um mandado de prisão preventiva, cumprido contra Bacellar, além de oito mandados de busca e apreensão e uma ordem de intimação para medidas cautelares alternativas à prisão. Todos foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
A Alerj informou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a operação ocorrida nesta manhã. “Assim que tiver acesso a todas as informações, irá tomar as medidas cabíveis”, diz a nota.
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