O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar ao plenário nesta quarta-feira (30) a controvérsia envolvendo a retirada de publicações das redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. A expectativa é que os ministros analisem a decisão de Flávio Dino que liberou os conteúdos e apontou risco de uma “censura em massa”.
A previsão de inclusão do caso na pauta foi relatada por interlocutores da Corte. A definição cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin. Dino decidiu nesta segunda-feira (28) submeter sua decisão ao plenário presencial do STF.
A controvérsia envolve decisões tomadas durante o processo eleitoral sobre conteúdos relacionados à lei que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A discussão ganhou dimensão institucional porque também passou a envolver os limites da atuação individual de ministros e a relação entre STF e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dino leva discussão ao plenário
Ao encaminhar o assunto para análise dos demais ministros, Dino afirmou que o caso envolve diferentes questões constitucionais, entre elas liberdade religiosa, controle pelo STF de decisões da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no TSE.
O ministro também colocou no centro do debate o papel das plataformas digitais na retirada de conteúdos durante o período eleitoral.
Segundo Dino, milhares de publicações teriam sido atingidas pelas determinações de remoção, incluindo manifestações de devotos de Nossa Senhora Aparecida. Ele apontou ainda a proximidade de 12 de outubro, data dedicada à Padroeira do Brasil.
Na avaliação apresentada pelo ministro, a manutenção da situação poderia produzir risco de “censura em massa”. Dino também sustentou que a decisão questionada teria conferido amplos poderes às plataformas para determinar quais conteúdos permaneceriam disponíveis.
A decisão de Dino reverteu determinação do ministro André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a remoção de conteúdos relacionados à controvérsia.
Caso provoca reação no TSE
O episódio também abriu uma discussão institucional entre integrantes das duas Cortes.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou nesta segunda-feira um ofício a Fachin no qual reclamou de “indevida sobreposição de competência” sobre decisões tomadas pela Justiça Eleitoral. A manifestação ocorreu depois de Dino derrubar a determinação de Mendonça e liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada a Nossa Senhora Aparecida.
A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF, para tentar suspender a decisão de Dino. A campanha argumenta contra a manutenção de publicações que associem o candidato à retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
A informação de que Flávio Bolsonaro pretenderia retirar esse título da santa foi classificada como falsa nas reportagens que acompanham a disputa judicial.
STF pode discutir alcance das decisões eleitorais
Caso Fachin confirme a inclusão do processo na sessão de quarta-feira, o plenário deverá decidir se mantém ou derruba a determinação de Dino.
A discussão, porém, vai além das publicações específicas sobre Nossa Senhora Aparecida. O próprio encaminhamento feito por Dino indica que os ministros poderão tratar dos limites das decisões monocráticas na Justiça Eleitoral, do alcance da intervenção do Supremo e do papel das plataformas na execução de ordens de remoção de conteúdos durante campanhas eleitorais.
O julgamento também ocorre em meio à proximidade do dia 12 de outubro, quando é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida. Esse fator foi citado por Dino ao defender uma definição rápida e colegiada sobre a controvérsia.
Relacionadas
Deixe um comentário