O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quinta-feira (18) a fase de interrogatórios da ação penal em que o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) é acusado de ter facilitado o contrabando de produtos florestais durante sua gestão como ministro do Meio Ambiente no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de Salles, também foram interrogados na condição de réus o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e outros ex-dirigentes do órgão ambiental. As audiências foram conduzidas por videoconferência e presididas pela juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Prazo para diligências e julgamento
Com o encerramento dos interrogatórios, a magistrada declarou concluída a fase de audiências e abriu vista conjunta para que as defesas dos réus possam requerer diligências adicionais. O prazo concedido é de cinco dias para cada parte. Após essa etapa, o magistrado responsável terá até dez dias para proferir decisão sobre os pedidos apresentados.
Ao todo, 22 pessoas respondem como rés no processo. Considerando os prazos processuais e a complexidade do caso, a expectativa é que o julgamento definitivo ocorra apenas em 2026.
Defesa apresentada por Salles
Durante o interrogatório, Ricardo Salles afirmou que não foi responsável pela indicação de Eduardo Bim à presidência do Ibama, embora tenha participado da escolha de nomes para cargos da diretoria do órgão. Segundo ele, as mudanças promovidas no ministério precisam ser analisadas à luz da transição política ocorrida à época.
O ex-ministro argumentou que, ao assumir a pasta, encontrou um ambiente dominado por uma visão ambiental distinta da que defendia e que, por isso, considerou necessário nomear pessoas alinhadas às diretrizes do novo governo. Salles declarou ainda que havia, segundo ele, uma postura hostil ao setor privado dentro do ministério, tratando empresas como potenciais infratoras.
Origem da investigação
A notícia-crime contra Salles foi apresentada em maio de 2020 por parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro, a partir de gravações de uma reunião ministerial realizada um mês antes.
No encontro, o então ministro afirmou que o contexto da pandemia de Covid-19 permitiria avançar com medidas de desregulamentação ambiental enquanto a atenção da imprensa estava voltada para a crise sanitária.
As apurações tiveram início formal em maio de 2021, com a deflagração da Operação Akuanduba pela Polícia Federal. Segundo manifestação da Procuradoria-Geral da República, a investigação apontou uma atuação coordenada de servidores indicados por Salles para cargos comissionados, que teriam agido para favorecer interesses ilegítimos de empresas do setor madeireiro.
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