O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, atual deputado federal pelo Partido Novo, em uma ação penal que apura a atuação de uma organização criminosa no desvio de madeira. A decisão de levar o caso à Corte foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em 27 de agosto, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Competência do STF
Na decisão, Moraes apontou que os fatos denunciados ocorreram quando Salles era ministro e estão diretamente relacionados às funções exercidas à frente da pasta ambiental.
“Está configurada a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos objetos da ação penal, uma vez que as infrações foram praticadas durante a gestão de Ricardo de Aquino Salles, enquanto Ministro de Estado do Meio Ambiente, e guardam estrita relação com as funções desempenhadas”, escreveu o ministro.
O entendimento segue a nova jurisprudência do STF, segundo a qual a prerrogativa de foro deve ser mantida mesmo após o afastamento do cargo.
Acusações e investigações
Salles é um dos 22 acusados na denúncia. Segundo a PGR, o grupo teria atuado para liberar cargas de madeira apreendidas nos Estados Unidos, emitindo “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe do Ibama”.
As investigações apontam que, para favorecer empresas do setor madeireiro, a gestão de Salles editou atos normativos que davam “ares de legalidade a exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”. O ex-ministro também teria nomeado servidores alinhados a interesses privados e exonerado técnicos que tentavam impedir as operações ilegais.
Ainda em 2021, Salles foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal em apurações sobre corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. Pouco depois, pediu demissão do cargo.
Defesa de Salles
Procurado, o ex-ministro disse apenas que “a denúncia já tinha sido recebida em primeira instância, tendo sua competência sido deslocada para o STF em razão do novo entendimento acerca do foro, desde março deste ano”.
Em ocasiões anteriores, ele já havia classificado as acusações como infundadas. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou em 2023, quando a Justiça Federal no Pará o tornou réu pela primeira vez.
Próximos passos
O processo seguirá sob relatoria de Alexandre de Moraes. Caso a denúncia seja confirmada pelo STF, Ricardo Salles passará a responder formalmente por crimes ligados ao favorecimento do setor madeireiro durante sua gestão no Ministério do Meio Ambiente.
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