O governo federal decidiu cancelar R$ 242 milhões em investimentos previstos para projetos de saneamento e esgoto na região do rio São Francisco, no Nordeste, e redirecionar os recursos para outras áreas, como drenagem e recuperação hidrográfica. A verba tem origem nos fundos formados a partir da privatização da Eletrobras, atualmente Axia Energia.
A medida afetou principalmente municípios de Pernambuco, além de cidades de Sergipe e, em menor escala, da Bahia. Ao mesmo tempo, uma decisão paralela destinou mais de R$ 500 milhões para projetos em Minas Gerais.
Decisões em comitês gestores
As mudanças foram definidas em 1º de abril, durante reunião conjunta dos comitês gestores das chamadas contas de programas de revitalização de recursos hídricos das bacias do São Francisco, Parnaíba e de Furnas. Esses colegiados são compostos por representantes do governo federal e dos estados.
Os comitês têm a função de gerir recursos provenientes da privatização da Eletrobras, destinados a projetos que antes eram financiados pela estatal. Embora formalmente independentes, os fundos compartilham integrantes indicados por ministérios e costumam deliberar em conjunto.
Justificativa para o corte
O governo federal e o comitê da bacia do São Francisco afirmaram que o cancelamento dos investimentos em saneamento ocorreu em municípios onde os serviços já foram concedidos à iniciativa privada.
Segundo a deliberação, projetos em áreas com concessão que ainda não haviam sido iniciados deveriam ser descontinuados. A avaliação foi de que, nesses casos, caberia às concessionárias assumir os investimentos.
Mudança de entendimento
Em decisões anteriores, no entanto, os próprios comitês haviam defendido a análise individual de cada projeto. Registros de 2025 indicam que havia a orientação de avaliar caso a caso a continuidade de obras em áreas concedidas, inclusive com possibilidade de ajustes contratuais.
Especialistas ouvidos apontam que o uso de recursos públicos poderia reduzir custos sociais e viabilizar investimentos em regiões com maior carência de infraestrutura.
Redistribuição dos recursos
Com o cancelamento, cerca de R$ 150 milhões deixaram de ser aplicados em 16 cidades de Pernambuco, além de R$ 30 milhões em cinco municípios de Sergipe e R$ 65 milhões em Xique-Xique, na Bahia.
Parte dos recursos foi redirecionada para projetos como navegação e recuperação ambiental em municípios baianos, além de intervenções em Pernambuco. Também foram aprovados R$ 188 milhões para ações de recuperação de rios e áreas de preservação, a pedido do Ministério do Meio Ambiente.
Outro projeto incluído foi o de drenagem em São Gotardo, em Minas Gerais, por solicitação do Ministério de Minas e Energia. A pasta argumenta que a região possui nascentes que contribuem para a bacia do São Francisco.
Críticas e questionamentos
A decisão gerou questionamentos entre pessoas que acompanham o tema, que apontam preocupação com possível interferência política na escolha dos projetos e com a retirada de recursos de áreas com maior déficit de saneamento.
Também há avaliação de que os recursos disponíveis nos fundos são suficientes para manter investimentos sem necessidade de cancelamentos. Dados indicam que a região do São Francisco conta com mais de R$ 1,7 bilhão disponível.
Posição do governo
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que as decisões consideraram critérios de segurança hídrica e energética, além da compatibilidade dos investimentos com contratos de concessão existentes.
A Casa Civil destacou que os projetos seguem a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Saneamento Básico, e que, nos casos de concessão, cabe às empresas privadas realizar os investimentos.
Já o Ministério de Minas e Energia informou que a priorização levou em conta a relevância hidrológica e o impacto ambiental das iniciativas aprovadas.
Impacto regional
A mudança ocorre em um cenário em que o Nordeste concentra parte significativa dos municípios com menor acesso a serviços de saneamento no país. Segundo levantamento recente, seis das vinte cidades com piores indicadores estão na região.
Especialistas apontam que investimentos públicos nesse setor têm potencial para reduzir desigualdades e ampliar o acesso a serviços básicos, especialmente em áreas com menor capacidade de financiamento por parte da população.
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