O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu nesta manhã a liminar concedida ontem pela própria Justiça que suspendeu a assembleia de detentores de debêntures (títulos de dívida) de Furnas, subsidiária da estatal.
A liminar que havia suspendido a realização da assembleia foi concedida pela juíza de plantão Isabel Teixeira Coelho Diniz.
A decisão de hoje atende a um recurso da Advocacia-Geral da União. A assembléia é uma etapa considerada crucial para a privatização da Eletrobras. Com a decisão, ela deve ocorrer ainda hoje.
O objetivo da assembleia é aprovar um aporte de capital na Hidrelétrica de Santo Antônio. A hidrelétrica necessita de um aporte de recursos para quitar o pagamento de uma decisão arbitral (que ainda não é definitiva) contrária à empresa. A usina precisará de uma injeção de até R$ 1,58 bilhão.
Sem o aval dos detentores das debêntures, que são credores da empresa, várias dívidas da usina poderiam ser cobradas antecipadamente, o que levaria a uma série de cobranças em cascata tanto de Furnas como da Eletrobras e poderia atravancar o processo de privatização.
A liminar concedida ontem foi pedida pela Associação dos Empregados de Furnas. Em seu pedido, a associação alegava regras como prazo mínimo de convocação da assembleia, o quórum e as regras de compliance e governança da empresa não estavam sendo respeitadas.
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