A assembleia geral extraordinária de acionistas (AGE) da Eletrobras realizada nesta quinta-feira (11) aprovou a incorporação de Furnas. Segundo a companhia, “a incorporação trará aumento de eficiência, qualidade, segurança operacional e elevação dos investimentos no setor”.
Na prática, a incorporação de Furnas à holding Eletrobras vai redesenhar a estrutura das duas empresas, eliminando cargos e funções redundantes. A intenção é aumentar sinergias, reduzindo custos, e deixar a tomada de decisão mais ágil.
A operação de incorporação integral faz parte do plano estratégico da Eletrobras e tem oposição do governo, incluindo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Desde o início do mandato do presidente Lula, em janeiro de 2023, o governo tem questionado a redução de seu poder de influência na Eletrobras, da qual se manteve sócio, mas sem o controle.
A assembleia aconteceu depois de o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) atender a um pedido apresentado pela empresa e cassar duas decisões que haviam suspendido a realização da AGE.
Moraes determinou a cassação de duas decisões, uma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) da 1ª Região e outra do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) —, a segunda já havia sido revertida antes da avaliação do STF.
O ministro considerou que as liminares haviam desrespeitado a lei que autorizou a privatização da Eletrobras, sancionada em 2021. Em 2022, o governo se desfez do controle em uma operação na Bolsa que envolveu a emissão de novas ações.
A AGE estava prevista para acontecer no dia 29 de dezembro, mas as duas decisões questionadas haviam suspendido a realização por 90 dias.
A incorporação feita pela Eletrobras não é inédita. Outras mudanças na estrutura da ex-estatal foram feitas ainda antes da privatização. A CGTEE, de geração de energia a carvão, por exemplo, foi para a Eletrosul. A Amazonas GT, com ativos de transmissão e geração, passou para a Eletronorte. Eletrosul e Eletronorte são outras subsidiárias da Eletrobras.
Furnas é uma subsidiária integral da Eletrobras, com operações em geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, atuando em 15 estados do país, além do Distrito Federal. Entre seus ativos estão mais de 20 usinas hidrelétricas.
A empresa totaliza 13,7 mil megawatts (MW) de capacidade instalada de geração, correspondendo a cerca de 31% dos 43,8 mil MW de geração da Eletrobras. Na transmissão, Furnas detém 25,7 mil quilômetros de extensão de linhas, 35% da malha total da sua controladora, de 73,4 mil quilômetros de extensão.
Atualmente, há uma disputa entre o governo e a direção atual da Eletrobras. O Executivo argumenta que o modelo de desestatização da companhia limitou o poder decisório da União, que detém 42,6% das ações da empresa, e recorreu ao STF para aumentar sua participação.
Em dezembro, o ministro Nunes Marques determinou que a União e a Eletrobras tentem resolver o impasse por meio de uma conciliação, com prazo de negociação de 90 dias.
Com informações de O Globo.
