O processo contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro avançou para a fase final no Supremo Tribunal Federal após decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado abriu prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República e a defesa apresentem as alegações finais do caso.
O ex-deputado é acusado de ter atuado na articulação de sanções contra autoridades brasileiras — como a imposição de tarifas de exportação, restrições de visto e até a aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo de pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Fase decisiva do processo
A medida marca a última etapa antes do julgamento. Com o encerramento do prazo, caberá ao relator liberar o processo para análise do plenário ou da turma do STF, etapa em que será definida a eventual responsabilização do ex-parlamentar.
Não há, até o momento, uma data definida para que o caso seja julgado.
Ausência em interrogatório
Na semana anterior, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório da ação. Com isso, abriu mão, pela segunda vez, de apresentar sua versão dos fatos no âmbito do processo.
Durante a audiência, foi aberta a possibilidade de solicitação de diligências adicionais tanto pela defesa quanto pela acusação, mas “não foram apresentadas quaisquer solicitações” ao ministro.
Citação e defesa
Em fevereiro, Moraes determinou a citação por edital do ex-deputado, ao considerar que ele se encontrava “de forma transitória, fora do território nacional”.
Como não houve apresentação de defesa prévia nem constituição de advogados, a Defensoria Pública da União passou a atuar no caso em nome do ex-parlamentar.
Agora, com o prazo aberto para alegações finais, o processo entra na etapa conclusiva antes da definição sobre eventual julgamento.
Deixe um comentário