A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo. O julgamento, realizado em plenário virtual, foi concluído na madrugada desta quarta-feira e abre uma nova frente penal envolvendo o parlamentar.
A acusação sustenta que Eduardo, durante estadia nos Estados Unidos, articulou medidas de pressão contra autoridades brasileiras em um esforço para influenciar decisões do Supremo. Segundo a PGR, o deputado trabalhou para obter sanções econômicas e diplomáticas — entre elas tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky — com o objetivo de intimidar ministros da Corte às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe. As medidas, afirma o órgão, também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado no mesmo episódio.
Unanimidade na Primeira Turma
Seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria se formou antes do fim do prazo para apresentação de votos, encerrado nesta madrugada.
No voto que abriu o entendimento vencedor, Moraes destacou que a PGR demonstrou “justa causa necessária” para abertura da ação penal. Para ele, a atuação de Eduardo Bolsonaro extrapolou o debate institucional. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu.
O ministro também afirmou que o parlamentar buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, ao mesmo tempo, interferir na atuação de congressistas que discutiam um eventual projeto de anistia.
Defesa assumida pela DPU contesta denúncia
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa formal dentro do prazo, a Defensoria Pública da União assumiu sua representação. A DPU pediu a rejeição da denúncia ao argumentar que as falas atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.
Em nota divulgada em setembro, quando o caso veio à tona, Eduardo e Figueiredo declararam que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e afirmaram ser vítimas de “perseguição política”.
Caso de Paulo Figueiredo é desmembrado
O blogueiro Paulo Figueiredo Filho, apontado pela PGR como colaborador direto nas articulações nos EUA, teve seu caso separado. O Supremo analisará sua situação em processo próprio, ainda sem data definida para julgamento.
Próximas etapas da ação penal
Com o recebimento da denúncia, a Primeira Turma instaura agora uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A fase seguinte inclui instrução processual, com coleta de depoimentos, diligências e apresentação de provas. Somente após essa etapa o STF analisará o mérito, podendo absolver ou condenar o parlamentar.
O caso amplia o conjunto de investigações e ações judiciais decorrentes da tentativa de golpe de 2022, que já levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes de seu núcleo político e militar.
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