O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se a maioria da Corte acompanhar o voto, o parlamentar se tornará réu por coação no curso do processo, acusado de tentar interferir em julgamento relacionado ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso é analisado no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente. A votação segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou de destaque, que transferiria o julgamento para sessão presencial.
Acusação envolve tentativa de pressão internacional
A denúncia sustenta que Eduardo Bolsonaro tentou prejudicar o andamento da Ação Penal 2.668, na qual Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa destinada a mantê-lo no poder após a derrota nas urnas em 2022. Para a PGR, Eduardo articulou, no exterior, medidas para gerar constrangimento aos ministros responsáveis pelo julgamento, caracterizando coação no curso do processo.
Segundo a Procuradoria, o deputado buscou influenciar autoridades dos Estados Unidos para pressionar o Supremo, interferindo diretamente no desfecho da ação penal contra seu pai.
O que disse Moraes em seu voto
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
O ministro destacou que a ameaça se materializou com a “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”, como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — o chamado tarifaço —, a suspensão de vistos de entrada a diversas autoridades e até mesmo a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao próprio relator.
Moraes disse ainda que o deputado teria atuado para “criar ambiente de intimidação” sobre magistrados do STF e autoridades envolvidas em eventuais projetos de anistia a investigados pela tentativa de golpe de Estado.
Para o ministro, a PGR demonstrou haver justa causa para abertura da ação penal, detalhando as condutas atribuídas ao parlamentar.
O que acontece agora
A votação em plenário virtual decidirá apenas se a denúncia será aceita. Caso a maioria dos ministros siga o relator, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e o processo seguirá para instrução, com coleta de provas e possível oitiva de testemunhas. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.
O julgamento ocorre em meio ao impacto político das condenações relacionadas aos ataques à democracia de 2022 e às articulações da defesa de Jair Bolsonaro, que enfrenta processos simultâneos no STF e no Tribunal Superior Eleitoral.
Deixe um comentário