O voto do ministro Flávio Dino consolidou, nesta sexta-feira, o placar de 2 a 0 pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Dino acompanhou integralmente o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, reforçando que há indícios suficientes para abertura de ação penal.
Com os votos já registrados, apenas Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda precisam se manifestar até 25 de novembro, prazo final do julgamento virtual. Caso um deles acompanhe Dino e Moraes, já haverá maioria. Se a denúncia for aceita, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu. Caso seja rejeitada, o caso será arquivado.
Dino segue Moraes e vê “pressão internacional” organizada pelo deputado
Na avaliação de Flávio Dino, os elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República configuram indícios robustos de que o deputado atuou para interferir no processo envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022.
O ministro acompanhou o voto de Moraes, que apontou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, articulando ações nos Estados Unidos para criar um ambiente de intimidação dirigido ao colegiado responsável pela Ação Penal 2.668.
Superssurtaxa dos EUA e aplicação da Lei Magnitsky
De acordo com acusação, parte dessa articulação foi materializada quando o governo Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, sem apresentar provas de supostas injustiças no julgamento de Jair Bolsonaro. O processo, contudo, correu dentro da legalidade.
Outras medidas envolveram a aplicação de dispositivos da Lei Magnitsky, que resultaram no cancelamento de vistos de ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, além de outros integrantes da Corte e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
No voto, Moraes destacou que o objetivo das ações era “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
A acusação da PGR: intimidação e instabilidade diplomática
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para provocar instabilidade internacional, incutir medo de possíveis retaliações e interferir no curso da ação penal relacionada ao golpe.
O crime de coação no curso do processo ocorre quando alguém emprega violência ou grave ameaça contra qualquer pessoa ligada a um procedimento judicial, policial, administrativo ou arbitral, com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
Segundo a PGR, a estratégia buscava blindar Jair Bolsonaro e impedir avanços na responsabilização pelos atos golpistas.
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