O Supremo Tribunal Federal formalizou nesta quinta-feira (19/2) a abertura de ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) pelos crimes de obstrução de Justiça e coação, informa o portal Metrópoles. Com a decisão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro passa oficialmente à condição de réu no processo.
A medida marca o início da fase de instrução da ação, na qual o ex-parlamentar, atualmente “autoexilado” nos Estados Unidos, deverá apresentar defesa formal, responder às acusações e indicar testemunhas. Ao final da tramitação, caberá aos ministros do Supremo decidir pela absolvição ou eventual condenação, que pode incluir pena de prisão.
Denúncia aceita em novembro
A ação penal decorre da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, aceita em novembro do ano passado pela Primeira Turma do STF. À época, os ministros entenderam que havia elementos suficientes para que Eduardo Bolsonaro respondesse na condição de réu por coação.
A formalização do processo ocorreu apenas agora em razão do recesso do Judiciário, que se estendeu de 19 de dezembro até o início de fevereiro, suspendendo os prazos processuais.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que o ex-deputado “empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Atuação nos Estados Unidos
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, defendendo a adoção de sanções e medidas econômicas contra o Brasil.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no julgamento que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. De acordo com ele, o ex-parlamentar articulou, em território norte-americano, ações que resultaram na imposição de restrições a autoridades brasileiras.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes em seu voto.
A Lei Magnitsky, mencionada pelo ministro, permite aos Estados Unidos aplicar sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
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