Os filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), criticaram nesta segunda-feira (13) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Em publicações no X (antigo Twitter), Carlos classificou a decisão como uma “grave violação” e “indefensável”. Segundo ele, “a manutenção de cautelares severas contra um indivíduo que não foi denunciado após a conclusão de um inquérito é indefensável. Sem acusação, os fundamentos que justificariam as restrições cessam. Insistir nessas medidas representa mais graves violações. Mas é contra Bolsonaro! Então pode tudo e o silêncio reinará absoluto”, escreveu o vereador.
Já Flávio Bolsonaro compartilhou uma imagem do pai com as frases “Libertem Bolsonaro” e “70 dias preso e 21 dias sem denúncia”, acompanhada da mensagem: “Vamos continuar lutando pela liberdade deste refém, o melhor Presidente da história do Brasil”.
A decisão de Moraes foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a continuidade da prisão domiciliar. O ministro afirmou que as medidas cautelares permanecem necessárias em razão do “fundado receio de fuga do réu” e de “reiterados descumprimentos de medidas anteriores”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir determinações judiciais em investigação que apura obstrução do julgamento da trama golpista, relacionada à tentativa de golpe de Estado. O inquérito teve início depois que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também filho do ex-presidente, passou a articular sanções contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras nos Estados Unidos.
Bolsonaro é investigado por financiar essas ações e por ser beneficiário das pressões sobre o Supremo. Em setembro, a PGR apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusados de coação e tentativa de interferência no julgamento da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro.
Na decisão, Alexandre de Moraes lembrou ainda que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, no processo da trama golpista (Ação Penal 2668). Segundo o ministro, as medidas restritivas visam garantir a ordem pública e a efetividade da aplicação da lei penal, sendo “razoáveis, proporcionais e adequadas” diante do contexto do caso.
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