Ao justificar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-mandatário preparou conteúdos que foram posteriormente divulgados por seus filhos e aliados políticos com o objetivo de burlar as restrições impostas pela Corte. Segundo o ministro, o ex-presidente “reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa”, desrespeitando de forma flagrante as medidas cautelares que estavam em vigor desde julho.
Na decisão, Moraes apontou diversos episódios em que Bolsonaro, mesmo proibido de usar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros —, teria atuado de forma indireta para se manifestar nas plataformas digitais. O magistrado argumenta que houve um esforço coordenado para manter o ex-presidente presente no debate público, sobretudo em manifestações de rua, e para atacar o Supremo Tribunal Federal.
Postagens e vídeos apontados na decisão
Entre os exemplos mencionados por Moraes está a publicação, no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Instagram, de um vídeo em que Jair Bolsonaro aparece ao telefone com o filho. A gravação foi feita no último domingo (3), enquanto apoiadores do ex-presidente se reuniam em Copacabana, no Rio de Janeiro. A postagem foi posteriormente apagada. Para o ministro, a conduta revela “claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares”.
Outra publicação de Flávio citada na decisão traz uma legenda agradecendo os Estados Unidos pelas sanções econômicas impostas ao Brasil, o que, segundo Moraes, constitui uma “clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira”.
Carlos Bolsonaro, vereador no Rio, também foi citado. Moraes mencionou uma postagem do filho mais novo do ex-presidente na rede X (antigo Twitter), na qual ele divulga uma foto de Jair Bolsonaro e pede que os seguidores voltem a seguir o perfil do pai. A postagem teria sido feita mesmo com Carlos “tendo conhecimento das medidas cautelares — como a restrição ao uso das redes sociais — impostas a seu pai”.
Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado, aparece na decisão por ter publicado um vídeo no YouTube em que se dirige a manifestantes bolsonaristas e menciona as sanções aplicadas a ministros do STF.
Outro episódio citado por Moraes foi a ligação entre o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e Jair Bolsonaro no dia 3 de agosto. Em vídeo exibido nas redes sociais, o ex-presidente aparece em chamada de vídeo com Nikolas, que transmitiu a conversa diretamente para manifestantes na Avenida Paulista, em São Paulo. De acordo com o ministro, a ligação teve como objetivo impulsionar os atos de rua.
“Participação dissimulada” e tentativa de coação
Segundo Moraes, a atuação de Bolsonaro e seus aliados demonstra uma estratégia deliberada para contornar a decisão judicial e atacar o Supremo.
“A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”, afirmou o ministro.
Moraes também responsabilizou os filhos do ex-presidente e outros parlamentares bolsonaristas por atuarem conscientemente nesse esquema de disseminação de conteúdo:
“Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais –, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema”, escreveu.
Investigação sobre articulações com sanções internacionais
A prisão domiciliar foi determinada no âmbito da investigação que apura a atuação de Bolsonaro e seus aliados para estimular medidas de represália econômica por parte de governos estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, contra o Judiciário brasileiro.
Além da prisão, Moraes determinou a apreensão dos celulares do ex-presidente e a proibição de visitas a ele durante o período de detenção domiciliar. Para o ministro, as medidas são necessárias para frear uma tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras, com participação ativa do ex-presidente mesmo após sua saída do cargo.
O caso segue sob apuração no Supremo Tribunal Federal.
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