O Congresso Nacional deve votar na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e alterar regras para progressão de regime prisional. A sessão foi convocada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), e promete ser um dos principais embates políticos do mês em Brasília.
Em nota oficial, Alcolumbre informou que a sessão terá item único na pauta: a análise do veto nº 3 de 2026, referente ao Projeto de Lei 2.162/2023. A proposta foi aprovada pelo Congresso no fim de 2025, mas barrada integralmente por Lula em janeiro deste ano.
O projeto altera a forma como penas são calculadas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente nos casos relacionados à tentativa de golpe de Estado e atos antidemocráticos.
Na prática, o texto determina que, quando os crimes de tentativa de golpe e atentado ao Estado Democrático ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das punições. Isso pode resultar em penas menores para condenados.
A proposta também reduz o tempo mínimo necessário para que presos avancem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Quem pode ser beneficiado
As mudanças podem alcançar condenados pelos ataques de 8 de Janeiro, além de investigados e réus em ações relacionadas à tentativa de golpe.
Entre os nomes citados no debate político e jurídico estão:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Especialistas também apontam que o texto pode impactar presos condenados por outros crimes, ao modificar regras gerais de progressão de pena.
Ao anunciar o veto integral, Lula afirmou que reduzir punições por crimes contra a democracia representaria retrocesso institucional.
Segundo a justificativa enviada ao Congresso, a proposta poderia enfraquecer a resposta do Estado a ataques contra a ordem democrática, além de contrariar princípios de proporcionalidade, igualdade e impessoalidade.
O governo também alegou falha no processo legislativo. De acordo com o Planalto, como a Câmara alterou o mérito do texto aprovado no Senado, a proposta deveria ter retornado para nova análise dos senadores.
Como será a votação
Para derrubar o veto presidencial, será necessária maioria absoluta em votação separada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Se o veto cair, o texto será promulgado e passará a valer. Se for mantido, seguem as regras atuais aplicadas pela Justiça.
Progressão de pena prevista no projeto
O PL da Dosimetria estabelece os seguintes percentuais mínimos de cumprimento da pena:
- Regra geral: 1/6 da pena
- Crime violento primário: 25%
- Violento reincidente: 30%
- Reincidente não violento: 20%
- Hediondo primário: 40%
- Hediondo com morte: 50%
- Milícia ou organização criminosa: 50%
- Hediondo reincidente: 60%
- Hediondo reincidente com morte: 70%
- Feminicídio primário: 55%
Clima político em Brasília
Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou esperar que o veto seja derrubado pelo Congresso. A fala aumentou a expectativa sobre o placar da votação e colocou o tema no centro das negociações políticas entre governo e oposição.
A análise do veto ocorre em meio à disputa entre grupos que defendem punição rigorosa aos envolvidos nos atos golpistas e parlamentares que cobram revisão das penas impostas pelo Judiciário.
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