A decisão que autorizou a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta sexta-feira (18), traz acusações graves por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o magistrado, Jair e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram de forma coordenada para interferir nas investigações da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, da qual o ex-presidente é réu.
Para Moraes, as ações recentes da dupla revelam um esforço contínuo de obstrução da Justiça. Ele justificou a necessidade da busca e apreensão na casa de Bolsonaro como forma de aprofundar as investigações sobre a articulação entre pai e filho.
“As condutas de EDUARDO NANTES BOLSONARO e JAIR MESSIAS BOLSONARO apontam que os investigados estão, permanentemente, atuando para obstruir e interferir no regular curso da AP 2.668/DF e nas investigações em andamento no âmbito desta SUPREMA CORTE”, escreveu o ministro. “Sendo necessária a realização da busca e apreensão, de modo a demonstrar um aprofundamento dos fatos apurados com relação ao alinhamento e à atuação conjunta dos investigados na prática delitiva.”
Pressão sobre o Judiciário e ameaça à estabilidade
Moraes também afirmou que Jair e Eduardo Bolsonaro vêm trabalhando para desestabilizar a economia brasileira e pressionar diretamente o Supremo Tribunal Federal, em meio à escalada de tensões com o governo dos Estados Unidos.
“As graves condutas ilícitas demonstram que JAIR MESSIAS BOLSONARO está atuando em conjunto com seu filho EDUARDO NANTES BOLSONARO nos atentados à Soberania Nacional, com o objetivo claro de interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário, notadamente o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, através de imposição de sanções em face de autoridades públicas brasileiras”, escreveu o ministro.
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília, e também na sede nacional do PL, seu partido. Além disso, foram determinadas medidas cautelares como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, de manter contato com diplomatas ou se aproximar de embaixadas, além de recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
Risco de fuga e agravamento da crise internacional
A decisão de Moraes foi tomada com base em representação da própria Polícia Federal, respaldada por parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A medida acontece em meio ao aumento da tensão diplomática com os Estados Unidos, após o presidente Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Aliados de Bolsonaro vinham sugerindo que ele buscaria asilo político para escapar do julgamento, hipótese que ganhou força com os novos desdobramentos judiciais.
Jair Bolsonaro é réu em ação penal que tramita no STF e analisa sua responsabilidade na articulação de uma tentativa de golpe. Na última segunda-feira (15), a PGR apresentou suas alegações finais e pediu sua condenação por cinco crimes, entre eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e incitação ao crime.
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