O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal que tem como réu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Com a conclusão da fase processual, caberá agora ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, definir a data em que o colegiado analisará o caso e decidirá pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo apura a suposta prática do crime de coação no curso do processo. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta uma atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e influenciar decisões do Judiciário.
Acusação aponta tentativa de pressão internacional
Segundo a denúncia, o ex-parlamentar teria articulado junto a autoridades norte-americanas a adoção de medidas contra integrantes do STF e outras autoridades brasileiras. Entre as ações mencionadas estão propostas de restrições de vistos, sanções econômicas, tarifas sobre exportações brasileiras e até a aplicação da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos utilizada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
De acordo com a PGR, essas iniciativas teriam ocorrido em meio ao julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Para o órgão, a movimentação buscava criar um ambiente de intimidação institucional e beneficiar investigados ligados ao ex-presidente.
Argumentos finais da Procuradoria
Na etapa final do processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a acusação e sustentou que Eduardo Bolsonaro utilizou sua influência política para pressionar o Supremo.
Em manifestação encaminhada à Corte, Gonet afirmou que o réu procurou transmitir a ideia de que sanções internacionais poderiam ser adotadas de forma iminente contra autoridades brasileiras. Segundo o procurador, a estratégia ultrapassou os limites da crítica política e configurou uma tentativa de interferência no funcionamento regular das instituições.
Defesa questiona condução do caso
A defesa de Eduardo Bolsonaro, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), rejeita as acusações. Os advogados argumentam que o processo apresenta irregularidades e sustentam que Alexandre de Moraes não poderia conduzir o caso por ser apontado como uma das supostas vítimas dos atos investigados.
A DPU também questiona a citação do ex-deputado por edital enquanto ele estava nos Estados Unidos. Além disso, sustenta que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro não configuram coação no curso do processo, uma vez que ele não teria poder para determinar ou executar decisões soberanas do governo norte-americano.
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