O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte e trata da acusação de coação no curso do processo, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A definição da data ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, liberar a ação para julgamento. A partir da sessão, os ministros decidirão se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado pelas acusações apresentadas pelo Ministério Público.
Segundo a PGR, o ex-parlamentar teria atuado para tentar interferir nas investigações e nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso tem ligação com a ação que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusação da PGR
Na denúncia apresentada ao STF, a Procuradoria afirma que Eduardo Bolsonaro adotou medidas com o objetivo de constranger autoridades e dificultar o andamento dos processos em tramitação na Corte.
De acordo com a acusação, ele e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo teriam buscado apoio junto a integrantes do governo dos Estados Unidos para pressionar ministros do Supremo e autoridades brasileiras. A estratégia, segundo a PGR, envolveria a defesa de sanções internacionais e medidas econômicas contra o Brasil e contra membros do Judiciário.
Nas alegações finais apresentadas ao Supremo, a Procuradoria sustentou que os elementos reunidos durante a investigação comprovariam a prática do crime de forma continuada.
“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso”, afirmou a PGR em manifestação enviada ao STF.
Possível pena
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. Eventuais agravantes poderão ser analisados pelos ministros caso haja condenação.
A decisão da Primeira Turma será tomada pelos ministros que integram o colegiado responsável pelos processos criminais relacionados aos atos investigados após as eleições de 2022.
Defesa questiona processo
Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular para atuar no caso. Com isso, sua defesa está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações finais, a DPU pediu a nulidade da ação penal. O principal argumento apresentado é que Alexandre de Moraes, apontado pela acusação como uma das autoridades atingidas pelas supostas ameaças, participa do julgamento na condição de relator do processo.
Segundo a Defensoria, isso comprometeria a imparcialidade necessária para a análise do caso. “No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia”, afirmou a DPU.
A defesa também destacou que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e não retornou ao Brasil desde então. Em maio, ele não compareceu ao interrogatório marcado pelo Supremo, que ocorreria por videoconferência.
Julgamento próximo
Com a conclusão da fase de alegações finais, o processo entrou na etapa decisiva. Caberá agora à Primeira Turma do STF analisar os argumentos da acusação e da defesa para decidir se o ex-deputado será condenado ou absolvido.
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