Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de planejar o crime. A análise será conduzida pela Primeira Turma da Corte, que examinará a responsabilidade de cinco réus apontados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do núcleo mandante do atentado.
Marielle e Anderson foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O caso teve repercussão internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política no Brasil.
Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos são acusados de encomendar o homicídio.
Também respondem ao processo Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, apontado como mentor intelectual do atentado; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, que teria monitorado a rotina da vereadora; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de auxiliar na ocultação da arma utilizada no crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
Todos estão presos preventivamente e negam as acusações. As defesas afirmam que os réus não conheciam Ronnie Lessa, executor confesso do crime, e alegam serem vítimas de injustiça.
Como será a sessão
A sessão está marcada para começar às 9h, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em seguida, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, fará a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que deve reiterar o pedido de condenação dos cinco réus por organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Na sequência, falará um advogado assistente da acusação, indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque, para auxiliar o Ministério Público na condução do caso.
Após a acusação, será aberta a fase das sustentações orais das defesas. Cada advogado terá uma hora para apresentar seus argumentos. Encerradas as manifestações, os ministros iniciam a votação, começando pelo relator.
A Primeira Turma é composta atualmente por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado tem, em regra, cinco integrantes, mas há uma vaga aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Para formar maioria, são necessários três votos, seja para condenação ou absolvição. Em caso de condenação, haverá uma nova rodada de votação para fixação das penas.
O julgamento está previsto para se estender até as 19h. Caso não seja concluído nesta terça-feira, haverá sessão reservada na quarta-feira, das 9h às 12h, para continuidade da análise.
Relembre o caso
As investigações sobre o assassinato avançaram em 2019, quando os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos sob acusação de executarem os disparos. Ambos confessaram participação no crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses, e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente. Os dois firmaram acordos de delação premiada.
A colaboração de Lessa, formalizada em 2023, impulsionou a apuração sobre os supostos mandantes. Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa declarou que teria sido oferecido o equivalente a US$ 10 milhões pela execução da vereadora.
O processo foi encaminhado ao Supremo em 2024 após surgirem indícios de envolvimento de autoridade com foro por prerrogativa de função, no caso, Chiquinho Brazão, então deputado federal.
Em maio de 2025, a PGR apresentou as alegações finais e reiterou o pedido de condenação dos cinco acusados. Apesar de a fase de instrução já estar encerrada, o julgamento foi adiado por meses devido à pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Com a conclusão desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle Franco se torna o primeiro julgamento do colegiado em 2026, marcando um novo capítulo em um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do país.
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