Oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira o julgamento dos réus acusados de ordenar e planejar o crime ocorrido em 14 de março de 2018. Os acusados negam participação.
Respondem à ação penal o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para impedir as investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, denunciado por monitorar a rotina da vereadora; e o ex-policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto, suspeito de fornecer a arma do crime. Todos estão presos e se declaram inocentes.
Ao longo de oito anos, a apuração teve reviravoltas, incluindo cinco trocas de delegados na Polícia Civil do Rio, uma investigação paralela para apurar suposta produção de provas falsas e a remessa do processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao STF, em razão do foro privilegiado dos irmãos Brazão.
Por que o caso está no STF
A Constituição determina que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri. No entanto, quando envolvem autoridades com prerrogativa de foro, o julgamento cabe ao tribunal competente.
O processo chegou ao Supremo devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal à época. Como o relator é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o caso será analisado por esse colegiado.
No STF, compete às Turmas julgar ações penais contra autoridades com foro na Corte, exceto nos casos do presidente e vice-presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do próprio tribunal e do procurador-geral da República, que são julgados pelo Plenário.
Como será a sessão de julgamento
Estão previstas sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h, e outra na manhã de quarta-feira, também às 9h. A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
Após a abertura, Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, resumo do processo com descrição dos fatos e das alegações da acusação e das defesas. Em seguida, começam as sustentações orais.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação por até uma hora, com possibilidade de prorrogação por mais 30 minutos. Depois, o advogado assistente de acusação indicado pela ex-assessora Fernanda Chaves e pelas famílias das vítimas poderá se manifestar por até uma hora. Na sequência, os advogados dos réus terão, cada um, uma hora para suas sustentações.
Votação e possível condenação
Encerradas as manifestações, os ministros apresentarão seus votos. O relator Alexandre de Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por fim, Flávio Dino.
A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros também fixarão as penas.
Este é o segundo julgamento diretamente relacionado ao caso. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os executores: o ex-PM Ronnie Lessa, autor dos disparos, e o também ex-PM Élcio Queiroz, motorista do carro usado no atentado. Eles foram sentenciados a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente.
Antes da condenação, ambos confessaram os crimes e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que impulsionou a investigação sobre os supostos mandantes. Segundo a PF, os irmãos Brazão teriam encomendado o assassinato por considerarem Marielle um obstáculo a interesses imobiliários. As defesas negam relação com Lessa e afirmam que ele mentiu em sua colaboração.
A Procuradoria-Geral da República acusa Rivaldo Barbosa de ter conhecimento do crime e de atuar para proteger os envolvidos. O delegado nega qualquer participação e diz não ter contato com Lessa.
O caso chegou ao STF em março de 2024. Um ano e dois meses depois, a PGR pediu a condenação dos réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, com três agravantes: promessa de recompensa e motivo torpe, perigo comum causado pela execução e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Também foi solicitada a perda dos cargos públicos e o pagamento de indenização por danos morais e materiais à ex-assessora Fernanda Chaves.
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