O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, autorizou nesta quinta-feira (4) que o processo seja levado a julgamento. Ele solicitou ao presidente da Primeira Turma da Corte, Flávio Dino, a definição de uma data para sessão presencial.
Com o início do recesso do STF em 19 de dezembro, que se estende até 1º de fevereiro, a análise do caso deverá acontecer somente em 2026. A liberação ocorre após a conclusão de todas as etapas da fase de instrução — incluindo diligências complementares e a entrega das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelas assistentes de acusação e pelas defesas.
A PGR pediu a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio, com base nas provas reunidas e no acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos que mataram a parlamentar e seu motorista.
Quem são os réus que irão a julgamento no STF
A ação penal aponta cinco acusados por participação direta ou indireta no planejamento, execução ou viabilização do crime. Todos negam envolvimento, mas estão presos preventivamente ou em regime domiciliar.
Réus:
- Domingos Brazão – Ex-deputado estadual e conselheiro do TCE-RJ, acusado de ser um dos mandantes.
- Chiquinho Brazão – Ex-deputado federal e irmão de Domingos; apontado como co-mandante.
- Rivaldo Barbosa – Ex-chefe da Polícia Civil do Rio; teria atuado nos preparativos e na proteção do esquema.
- Ronald Alves de Paula – Major da PM; acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo.
- Robson Calixto Fonseca – Ex-PM e assessor de Domingos Brazão; teria entregado a arma usada por Ronnie Lessa.
Os irmãos Brazão, juntamente com Rivaldo Barbosa, estão presos preventivamente desde 24 de março de 2025.
O que disse Ronnie Lessa na delação premiada
Na colaboração homologada pelo STF, Ronnie Lessa — condenado pelos disparos junto com o ex-PM Élcio Queiroz — afirmou que recebeu uma oferta de US$ 10 milhões dos irmãos Brazão para matar Marielle Franco.
Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, enquanto Élcio recebeu pena de 59 anos e oito meses.
O que apontou a investigação da Polícia Federal
Segundo a Polícia Federal, o assassinato de Marielle está ligado ao posicionamento político da vereadora, que se opunha aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão. As investigações revelaram relacionamentos desse grupo com disputas fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro — contexto que teria motivado o crime.
Os acusados negaram participação durante a instrução processual. Agora, caberá à Primeira Turma do STF analisar as provas e julgar o caso, com forte expectativa social e política.
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