O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto conhecido como PL da Dosimetria, que altera regras de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A proposta cria um mecanismo para acelerar a progressão de regime, permitindo que condenados por atos golpistas passem do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 16% da pena. Pela legislação atual, esse percentual é de ao menos 25%. O texto também prevê redução de pena de um terço a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não seja apontado como líder ou financiador.
Outro ponto central do projeto estabelece que, em caso de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, prevalecerá apenas a pena mais grave, e não mais a soma das punições. A proposta ainda autoriza que o tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar seja computado para a redução da pena.
Durante a tramitação no Senado, o relator Esperidião Amin afirmou que as mudanças promovidas restringiram os benefícios exclusivamente aos crimes contra a democracia. Segundo ele, o objetivo foi evitar brechas que poderiam beneficiar condenados por outros delitos, como crimes sexuais ou de obstrução à Justiça. A alteração foi sugerida pelo senador Sérgio Moro e acolhida como ajuste de redação para impedir que o projeto retornasse à Câmara.
De acordo com o deputado Paulinho da Força, relator do texto na Câmara, as novas regras poderiam levar Bolsonaro a cumprir cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, considerando reduções por estudo e o período já cumprido em prisão domiciliar. Pelas normas atuais, a previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é que o ex-presidente só pudesse pedir progressão ao semiaberto em 2033.
O projeto surgiu como alternativa à pressão por uma anistia ampla aos condenados do 8 de janeiro. Lideranças do Congresso afirmaram que a revisão das penas seria uma forma de ajustar punições consideradas excessivas sem conceder perdão integral. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, declarou que o presidente Lula deve vetar o texto, enquanto parlamentares governistas reforçaram que votaram contra o mérito da proposta.
A aprovação encerra a tramitação no Legislativo e agora o projeto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar as novas regras.
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