O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um conjunto de três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. As medidas incluem a criação de uma política nacional de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e a instituição de uma medalha destinada a reconhecer homens que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Durante a sessão plenária, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância das iniciativas para ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer políticas públicas no país.
Segundo ele, o Senado também inaugurará a chamada “Sala Lilás”, um espaço voltado ao acolhimento e atendimento de mulheres, sendo a primeira estrutura desse tipo instalada dentro de um órgão legislativo brasileiro.
Política nacional de prevenção à violência
Uma das propostas aprovadas cria a Política Nacional de Prevenção à Violência contra a Mulher. O objetivo é promover ações de conscientização, capacitação de profissionais que atuam na rede de atendimento e ampliar os mecanismos de orientação e acolhimento às vítimas.
O projeto foi relatado em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou parecer favorável à aprovação da medida. A urgência para votação foi aprovada pelos parlamentares.
A iniciativa busca integrar diferentes áreas do poder público, incluindo segurança pública, justiça, saúde e assistência social, com o objetivo de fortalecer as políticas de prevenção e ampliar a rede de proteção às mulheres. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Mudança nas regras da audiência de retratação
Os senadores também aprovaram um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha ao estabelecer novas regras para a chamada audiência de retratação em casos de violência doméstica.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta determina que esse tipo de audiência só poderá ocorrer quando houver manifestação expressa da própria vítima antes do recebimento da denúncia pela Justiça.
Na prática, a mudança impede que juízes convoquem automaticamente a audiência sem que a mulher tenha solicitado formalmente o procedimento.
Objetivo é evitar pressões sobre vítimas
Parlamentares que defenderam a alteração afirmam que a convocação automática da audiência pode expor mulheres a constrangimentos ou pressões para desistirem da denúncia contra o agressor.
O projeto foi relatado no plenário pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e já havia recebido parecer favorável tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Durante a votação em plenário, os senadores aprovaram apenas uma emenda de redação, sem alteração no conteúdo da proposta.
Com isso, a Lei Maria da Penha passa a estabelecer de forma explícita que a retratação depende da iniciativa da própria vítima e deve ocorrer antes da abertura formal do processo criminal. Como a alteração feita pelo Senado é apenas técnica, o texto segue agora diretamente para sanção presidencial.
Criação da Medalha Laço Branco
Ainda na mesma sessão, o Senado aprovou o Projeto de Resolução nº 110 de 2023, que institui a Medalha Laço Branco.
A honraria, proposta pela senadora Augusta Brito (PT-CE), será concedida a homens que se destacarem em iniciativas e ações voltadas ao combate à violência contra a mulher.
O projeto teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e busca incentivar a participação masculina em campanhas, projetos e mobilizações que promovam o enfrentamento da violência de gênero.
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