A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para crimes de violência doméstica e estabelece que agressões e ameaças reiteradas contra mulheres podem ser enquadradas como tortura. A proposta amplia a proteção às vítimas e aumenta o rigor das sanções aplicadas aos agressores.
Mudança amplia definição de tortura
O texto inclui na Lei de Tortura a prática de submeter mulheres, de forma repetida, a sofrimento físico ou psicológico no contexto de violência doméstica. Com isso, essas condutas passam a ser tratadas como crime de tortura, cuja pena varia de dois a oito anos de reclusão.
A medida não exclui outras punições já previstas, mas amplia o alcance da legislação ao reconhecer a gravidade da violência continuada.
Projeto reforça proteção às vítimas
Além da mudança na tipificação penal, o projeto estabelece novas restrições para condenados por violência doméstica. Entre elas, está a proibição de se aproximar da residência, do local de trabalho da vítima ou de familiares enquanto estiverem em regime aberto, semiaberto ou em saídas autorizadas.
A descumprimento dessas regras passa a ser considerado falta grave.
“Se houver medidas protetivas em vigor, a aproximação será considerada violação”, prevê o texto.
Punições mais duras durante cumprimento da pena
A proposta também permite que presos que continuarem ameaçando ou agredindo a vítima sejam submetidos a regimes mais rigorosos dentro do sistema prisional.
Entre as medidas previstas estão o regime disciplinar diferenciado e a possibilidade de transferência do detento para outro estado, como forma de garantir a segurança da mulher.
Lei inspirada em caso real
O projeto ficou conhecido como Lei Bárbara Penna, em referência a uma vítima de tentativa de feminicídio que continuou sendo ameaçada mesmo após a prisão do agressor.
A proposta busca responder a situações em que a violência persiste mesmo após decisões judiciais e medidas protetivas.
Tramitação e próximos passos
O texto já havia sido aprovado no Senado e, com o aval da Câmara, segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionada, a nova lei passará a integrar o conjunto de medidas de combate à violência contra a mulher no país.
A expectativa é que a mudança contribua para reforçar a proteção às vítimas e ampliar a responsabilização de agressores em casos de violência continuada.
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