O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações para o Superior Tribunal Militar (STM) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o STM, foi confirmada a nomeação da advogada Verônica Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Com 51 votos favoráveis e 16 contrários, Sterman se tornará a segunda mulher na história do tribunal, criado em 1808, a ocupar o cargo de ministra — a primeira foi Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007.
Durante a sabatina, a nova ministra ressaltou a importância da pluralidade no Judiciário:
“A representação feminina em espaços de poder ainda precisa avançar para refletir o equilíbrio da sociedade. Mais mulheres na magistratura significam um Judiciário mais plural e capaz de compreender múltiplas realidades”, afirmou.
Formada em Direito pela PUC-SP, Verônica Sterman é especialista em direito penal econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e possui pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com a Universidade de Coimbra, em Portugal. O relator da indicação (MSF 30/2025) foi o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Três novas integrantes aprovadas para o CNMP
O Senado também confirmou três nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público: Fabiana Barreto, Ivana Cei e Greice Stocker.
- Fabiana Costa Oliveira Barreto recebeu 57 votos a favor e 3 contrários. Promotora de Justiça do MPDFT desde 2000, Fabiana já atuou no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e é atualmente coordenadora de recursos constitucionais no MPDFT. Formada pelo UniCeub e mestre em Direito pela UnB, destacou sua trajetória no Executivo, Judiciário e Ministério Público. Sua indicação (OFS 1/2025) foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
- Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do MP do Amapá, foi reconduzida ao CNMP com 55 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Ingressou no MP em 1991, lecionou no CEAP e na Escola Judicial do Amapá e é especialista em inteligência estratégica, direito penal e direito civil. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) relatou a indicação (OFS 4/2023). Na CCJ, Ivana destacou sua articulação para a participação brasileira na COP 30. Em Plenário, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) elogiou sua reputação ilibada e atuação em defesa do meio ambiente.
- Greice Fonseca Stocker, indicada pela OAB (OFS 4/2024), teve 49 votos favoráveis e 4 contrários. Formada pela PUCRS em 2006, é especialista em advocacia imobiliária, urbanística e registral pela Unisc. Atua na OAB desde 2011, onde foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina, conselheira seccional (2013-2018) e, desde 2022, conselheira federal titular pelo Rio Grande do Sul. Sua indicação teve relatoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
As votações foram conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com a aprovação dos nomes, o próximo passo é a nomeação formal dos aprovados pelo Presidente da República.
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