A redistribuição dos royalties do petróleo e do gás natural voltará ao centro do debate nacional com julgamento marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 6 de maio. Um acordo firmado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e 19 estados propõe mudanças no modelo atual, o que tem gerado preocupação entre os principais estados produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que não aderiram à proposta.
A discussão gira em torno de uma lei aprovada em 2012 que alterou a divisão dos royalties, reduzindo a participação de estados e municípios produtores e ampliando a fatia destinada às demais unidades da federação. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo as mudanças, mantendo o modelo anterior até hoje.
Proposta de acordo entre estados
O novo acordo apresentado pela CNM e pelos estados não produtores prevê que os entes federativos abram mão da cobrança de valores retroativos que deixaram de ser pagos entre 2013 e 2025 por causa da decisão judicial. A proposta também exclui a chamada Margem Equatorial, citando “elevado grau de incerteza regulatória e ambiental no momento”.
Outro ponto central é a transição gradual para o novo modelo. O texto prevê que a aplicação dos novos percentuais seja feita ao longo de sete anos, entre 2026 e 2032. Com isso, estados produtores teriam uma redução progressiva na arrecadação, enquanto os demais registrariam aumento gradual nas receitas.
Impacto bilionário preocupa entidades
Entidades empresariais do Rio de Janeiro têm manifestado preocupação com possíveis impactos financeiros. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ estimam perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o estado e de R$ 13 bilhões para os municípios fluminenses.
Segundo essas organizações, mudanças na distribuição podem afetar investimentos, serviços públicos e o equilíbrio fiscal. “A redefinição dos royalties pode ter efeitos diretos sobre a economia do estado”, apontam representantes do setor produtivo.
Produção concentrada no Rio
Dados recentes reforçam o peso do Rio de Janeiro na produção nacional. De acordo com boletim da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o estado foi responsável por 87% da produção de petróleo no país em fevereiro deste ano. Em seguida aparecem Espírito Santo, com 6%, e São Paulo, com 5%.
Outros estados, como Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe, também possuem produção, mas com participação inferior a 1% do total nacional.
Produção concentrada no Rio
Os royalties são uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias às regiões produtoras pelos impactos e riscos da exploração de petróleo. Os valores são recolhidos mensalmente e representam uma importante fonte de receita para estados e municípios.
Com o julgamento no STF, o tema volta a ganhar relevância e pode redefinir o equilíbrio na distribuição desses recursos no país. A decisão deverá considerar tanto os argumentos dos estados produtores quanto a proposta apresentada pelos demais entes federativos.
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