O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do calote dos precatórios.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Casa e, no momento, tem sua votação em segundo turno prevista para a próxima terça-feira.
Na ação, Maia aponta que o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria feito manobras regimentais irregulares para permitir a aprovação da PEC.
A intenção de Rodrigo Maia é impedir a votação de terça-feira até que o STF venha a julgar o mérito de sua ação.
Mais entende que houve “evidente abuso de poder” de Lira para alavancar a proposta do governo, e citou artíficios como a permissão de votação remota para parlamentares no exterior e também a apresentação de uma emenda aglutinativa no plenário, substituindo o texto principal da PEC, com conteúdo inédito em relação à tramitação da proposta, o que fere o regimento da Câmara.
A PEC dos precatórios tem sido chamada de PEC da reeleição de Bolsonaro, porque autoriza pedaladas fiscais, como o calote dos precatórios devidos a professores e milhares de outras pessoas físicas, para entregar ao presidente R$ 90 bilhões que ele poderá aplicar em programas durante a campanha eleitoral do ano que vem.
Deixe um comentário