Um dia após o primeiro turno das eleições municipais, deputados federais de direita começaram a se mobilizar para impulsionar uma nova “pauta-bomba” relacionada ao Judiciário: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em novembro do ano passado, foi agendada, segundo informações da colunista Bela Megale, do Globo, para ser analisada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A CCJ é presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), integrante da bancada bolsonarista.
Essa PEC busca restringir o poder dos ministros do STF de tomarem decisões monocráticas, ou seja, sozinhos, em questões de grande relevância, o que tem sido alvo de críticas de alguns setores da direita, que alegam excessos por parte do Judiciário. A medida promete gerar debates intensos e dividir opiniões no Congresso Nacional, já que toca diretamente no equilíbrio entre os poderes.
Em agosto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou a discussão da PEC na Casa ao encaminhar a proposta para a CCJ. O ato ocorreu em meio ao embate entre o Supremo e o Congresso sobre a continuidade de emendas parlamentares impositivas, ou seja, aquelas com execução obrigatória no Orçamento.
Na ocasião, a presidente da CCJ afirmou que o colegiado daria a “celeridade devida” à proposta e descreveu a PEC como “um dos principais pleitos da oposição”.
Se aprovada, a medida vai proibir decisões monocráticas, ou seja, individuais, de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e atos dos presidentes da República e do Congresso.
