Assim como já havia anunciado, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar nº 40/2025 para reincluir o prédio ocupado pelo Grupo Tortura Nunca Mais entre os imóveis estaduais que poderão ser leiloados.
A medida foi anunciada durante a sessão plenária desta terça-feira (12), e segue a linha de propostas anteriores do parlamentar, que já havia incluído imóveis da Uerj, o terreno do Complexo do Maracanã e Aldeia Maracanã na relação de bens passíveis de venda.
O edifício em questão está localizado na Rua General Polidoro, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, e é de propriedade do estado. O grupo, que atua na defesa dos direitos humanos e da memória das vítimas da ditadura militar, ocupa o espaço há anos.
O prédio havia sido retirado da lista original apresentado pelo governo num acordo firmando pelo grupo de trabalho criado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o substitutivo do projeto no fim do mês passado. Amorim, que também preside a CCJ, já havia anunciado que apresentaria a emenda e defendeu que o imóvel seja o primeiro a ser negociado.
“Quem quer fazer militância, que faça às suas próprias expensas”, afirmou em plenário. Segundo ele, o espaço estaria sendo utilizado para atividades políticas com recursos públicos. “Eu não posso bater palmas para o Governo do Estado sustentar militância alheia”, acrescentou o deputado.
Prédio em área nobre e disputa política
Durante a discussão, Amorim argumentou que o imóvel está localizado em uma área valorizada e poderia gerar recursos significativos para o estado. “Fica aqui meu apelo para que esse imóvel retorne à lista original e que o Tortura Nunca Mais vá fazer militância em outro lugar”, disse.
O parlamentar reiterou que pretende adotar todas as medidas cabíveis para que o prédio seja incluído no novo pacote de alienações proposto pelo governo estadual. O projeto autoriza a venda de imóveis considerados ociosos ou subutilizados e integra o plano do Executivo de reforçar o caixa e reduzir despesas com manutenção de patrimônio inativo.
Protestos durante sessão
A sessão também foi marcada por protestos de representantes da Aldeia Maracanã, que se manifestaram contra a inclusão do terreno que ocupam na lista de imóveis a serem vendidos. Ao longo do debate, o som de chocalhos pôde ser ouvido no plenário, enquanto Amorim defendia sua posição.
“O terreno da Aldeia Maracanã, com 14 mil metros quadrados ao lado do Maracanã, acaba sendo subutilizado. Hoje o local abriga uma meia dúzia de indivíduos que se autointitulam índios, e aquele espaço já deixou de ter relação com a cultura indígena há muito tempo”, declarou o parlamentar.
O Projeto de Lei Complementar nº 40/2025, de autoria do Executivo, foi retirado de pauta e deve retornar à análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser novamente apreciado pelo plenário.
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