A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) oficializou, durante a sessão desta quarta-feira (03), a criação de um grupo de trabalho para analisar os imóveis listados no projeto de lei 40/2025, encaminhado pelo Poder Executivo.

O texto prevê a alienação de 48 áreas do estado, incluindo o estádio Caio Martins, em Niterói; o Batalhão de Polícia Militar do Leblon; além das sedes do Grupo Arco-Íris, do Tortura Nunca Mais e da Escola Villa-Lobos.

O grupo será coordenado pelo deputado Alexandre Knoploch (PL) e terá como atribuição vistoriar os imóveis, verificando quais deles cumprem função social ou abrigam programas relevantes para a população. A expectativa é que já na próxima semana seja apresentado um relatório inicial sobre os locais.

Exclusões iniciais e regras para novos pedidos

A criação do grupo de trabalho que vai revisar a lista de imóveis a serem leiloados pelo governo estadual foi resultado de um acordo firmado no colégio de líderes na segunda-feira (01º). Na ocasião, dois espaços foram retirados de imediato da proposta: o estádio Caio Martins, em Niterói, e o Batalhão de Polícia Militar do Leblon, na zona sul do Rio.

A CCJ definiu que outros imóveis só poderão ser excluídos se houver solicitação formal de deputados interessados, mediante ofício. A partir dessas manifestações e das vistorias programadas, será elaborado um substitutivo ao texto original, que deverá ser votado em plenário.

Inclusão da Aldeia Maracanã e Uerj

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), porém, anunciou a inclusão de imóveis que devem gerar forte controvérsia. Entre eles, o prédio da Aldeia Maracanã e as residências que servem de moradia para reitores da Uerj.

Construído em 1826, Aldeia Maracanã já abrigou o antigo Museu do Índio e o Serviço de Proteção ao Índio. Em 2006, foi ocupado por grupos indígenas, que rebatizaram o espaço com o nome atual. Em 2013, durante os preparativos para a Copa do Mundo, o governo estadual tentou demolir o imóvel, o que gerou intensos protestos.

Naquele mesmo ano, foi firmado um protocolo para transformá-lo em um Centro de Referência da Cultura Viva dos Povos Indígenas, mas o projeto nunca saiu do papel. Ao justificar a inclusão do espaço e das residências da Uerj, Amorim foi enfático:

“Nada impede que imóveis sejam incluídos. Eu, por exemplo, quero incluir a Aldeia Maracanã e essa pouca vergonha que é reitor da Uerj morar em imóvel do governo do estado. Tem que vender esses imóveis de luxo que essa turma mora. Chega de mordomia para essa turma. Vou incluir e submeter ao grupo de trabalho para que seja deliberado. Preservar imóvel para projeto social e ocupação vale, mas preservar para manter regalia a reitor de universidade, no meu mundo, não vale”, avaliou.

Presente na sessão, o deputado Professor Josemar (Psol) retrucou, dizendo que estaria do lado oposto ao de Amorim.

Embate à vista em plenário

A ideia do grupo de trabalho é buscar o equilíbrio entre a gestão do patrimônio estadual com a preservação de imóveis de relevância social, cultural e comunitária. Mas a decisão de ampliar a lista com áreas historicamente marcadas por disputas promete acirrar os embates no plenário.

Tradicionalmente, deputados de esquerda defendem tanto a preservação da Aldeia Maracanã quanto a universidade pública. Amorim, por sua vez, sempre se posicionou a favor da desocupação da área indígena e contra os benefícios a reitores.