A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório final sobre os 48 imóveis que o governo estadual pretende leiloar por meio do projeto de lei complementar 40/25.
Como já havia sido adiantado pela Agenda do Poder na semana passada, o relatório original previa a exclusão de 12 imóveis. Durante o debate, entretanto, foram retirados mais quatro áreas, a pedido dos deputados Flávio Serafini (Psol), Verônica Lima (PT) e Élika Takimoto (PT).
Entre os novos bens retirados estão as sedes do Iaserj, o Ciep do Cantagalo e o estádio Caio Martins, todos em Niterói, e área da Faferj, no Centro do Rio. Por conta disso, o substitutivo aprovado pela comissão acabou excluindo um total de 16 locais da lista inicial, mas incluiu outros 30 endereços, como o Complexo do Maracanã, a Aldeia Maracanã e imóveis da Uerj.
A sugestão de inclusão, que partiu do presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), tinha 33 imóveis, mas três não foram incluídos no substitutivo da comissão a pedido de Carlos Minc (PSB), Professor Josemar (PSol) e Flávio Serafini (PSol). Foram eles: o Colégio Estadual Herbert de Souza, no Rio Comprido; o Centro Cultural Reitor Oscar Tenório, onde funciona o teatro da Uerj; e o Instituto Politécnico da Uerj, em Nova Friburgo.
No fim, a lista do governo passou a ter 62 imóveis. Agora, o projeto terá de ser votado em plenário, podendo receber emendas parlamentares que ainda serão capazes de alterar novamente a medida, com a inclusão ou exclusão de mais locais. As mudanças de última hora geraram embate entre parlamentares da base e da oposição.
Inclusão de novos imóveis gera reação na comissão
Como já havia anunciado, Amorim (União Brasil) conseguiu a inclusão da Aldeia Maracanã e dos imóveis vinculados à Uerj, além do próprio complexo do Maracanã. Ele também prometeu apresentar uma emenda para manter na listagem a sede do Tortura Nunca Mais.
“O governo paga fortunas de manutenção do Complexo do Maracanã, em torno de R$ 1 milhão por partida. Já a Aldeia Maracanã, de 14 mil metros quadrados, está em situação precária e sem uso social definido”, explicou Amorim.
A medida provocou reação imediata de parlamentares, que afirmaram não ter tido acesso prévio a essas novas áreas e, portanto, não haveria condições de votar sobre locais que não haviam sido vistoriados, como havia sido acordado anteriormente.
Durante a reunião, os deputados chegaram a um entendimento parcial: o Instituto Politécnico, o anfiteatro da reitoria e o colégio do Rio Comprido poderão ser vistoriados pelos deputados, assim como a Aldeia Maracanã, para que sejam analisados posteriormente. Dependendo da situação funcional e da relevância para o serviço público, poderão voltar ou sair da lista de alienação por meio de emendas.
No caso do Caio Martins e do Batalhão de Polícia Militar do Leblon, também inicialmente cogitados para venda, já existia um acordo de exclusão anterior. O projeto de lei complementar 40/25 deve ser incluído na ordem do dia da próxima semana. O governo estadual defende o leilão como uma medida de racionalização do patrimônio e de aumento de receitas.
Confira a lista de imóveis conforme substitutivo da CCJ:
1 – Rua do Rosário, 164, Centro do Rio;
2 – Rua Buenos Aires, 29, Centro do Rio;
3 – Rua Buenos Aires, 321, Centro do Rio;
4 – Rua Costa Pereira, 25 a 31, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
5 – Avenida Ernani Cardoso, 415 e 425, Cascadura, Zona Norte do Rio;
6 – Ilha Pombeba, S/n, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
7 – Avenida Geremário Dantas, 48, Tanque, Zona Sudoeste do Rio;
8 – Rua Guilherme Maxwell, 542, Bonsucesso, Zona Norte do Rio;
9 – Rua Humberto de Campos, 315, Leblon, Zona Sul do Rio;
10 – Rua Passo da Pátria, 120, São Domingos, Niterói;
11 – Rua Real Grandeza, 293, Botafogo, Zona Sul do Rio;
12 – Rua Ribeiro de Almeida, 11 e 25, Centro do Rio;
13 – Rua Sete de Setembro, 191, Centro do Rio;
14 – Praça Tiradentes, 47 a 57, Centro do Rio;
15 – Rua Uruguai, 62, Andaraí, Zona Norte do Rio;
16 – Rua Almirante Baltazar, 493 / 501 / 509, São Cristóvão, Zona Norte do Rio;
17 – Rua Monsenhor Manoel Gomes, 358, Caju, Zona Portuária do Rio;
18 – Rua São Clemente, 345, Botafogo, Zona Sul do Rio;
19 – Rua da Constituição, 29, Centro do Rio;
20 – Rua do Lavradio, 9, Centro do Rio;
21 – Rua do Lavradio, 112 e 114, Centro do Rio;
22 – Travessa do Mosqueira, 6, Lapa, Centro do Rio;
23 – Rua do Resende, 90 e 92, Lapa, Centro do Rio;
24 – Rua da Quitanda, 106, Centro do Rio;
25 – Rua Mário de Alencar, 24, Tijuca, Zona Norte do Rio;
26 – Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, 521, Casa 2, Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio;
27 – Rua da Carioca, 35, Centro do Rio;
28 – Rua da Carioca, 39, Centro do Rio;
29 – Rua da Carioca, 47, Centro do Rio;
30 – Rua da Carioca, 49 e 51, Centro do Rio;
31 – Rua Visconde de Maranguape, 19, Lapa, Centro do Rio;
32 – Rua Carlos Seidl, 714, Caju, Zona Portuária do Rio;
33 – Largo de São Francisco, 25, Centro do Rio;
34 – Rua Professor Eurico Rabelo, S/n, Maracanã, Zona Norte do Rio;
35 – Rua Mata Machado, 126 e 127, Maracanã, Zona Norte do Rio;
36 – Rua Barão de Mesquita, 625, Tijuca, Zona Norte do Rio;
37 – Rua Arquias Cordeiro, 254, Méier, Zona Norte do Rio;
38 – Rua Teodoro da Silva, 813, Casa 4, Vila Isabel, Zona Norte do Rio;
39 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, Copacabana, Zona Sul do Rio;
40 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9 e 11, Madureira, Zona Norte do Rio;
41 – Rua da Coragem, 421, Vila da Penha, Zona Norte do Rio;
42 – Rua do Catete, 243, Catete, Zona Sul do Rio;
43 – Rua Carolina Machado, 478-B, Madureira, Zona Norte do Rio;
44 – Rua Carolina Machado, 478-A, Madureira, Zona Norte do Rio;
45 – Rua Carolina Machado, 476, Madureira, Zona Norte do Rio;
46 – Rua Visconde de Itamarati, 165, apto 705, Tijuca, Zona Norte do Rio;
47 – Rua Coronel Valença, 75, Magalhães Bastos, Zona Oeste do Rio;
48 – Alamenda dos Pavões, 137, 2º Andar, Pavuna, Zona Norte do Rio;
49 – Avenida Atlântica, 3.806, apto 423, Copacabana, Zona Sul do Rio;
50 – Rua Senador Vergueiro, 238, apto 402, Flamengo, Zona Sul do Rio;
51 – Rua Sara, 195, Santo Cristo, Zona Portuário do Rio;
52 – Rua Tirol, 591, Jacarepaguá, Zona Sudoeste do Rio;
53 – Rua Visconde de Itamarati, 167, apto 703, Tijuca, Zona Norte do Rio;
54 – Rua Afonso Francisco Tranin. S/n,, Quadra 52, Lote 11, Castália, Cachoeiras de Macacu;
55 – Rua Maranhão, 196, Méier, Zona Norte do Rio;
56 – Rua Barão da Torre, 698, apto 10, Ipanema, Zona Sul do Rio;
57 – Rua dos Rubis, 1.529, Rocha Miranda, Zona Norte do Rio;
58 – Rua Belisário Pena, 1.117, apto 202, Penha, Zona Norte do Rio;
59 – Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 610, apto 1.014, Copacabana, Zona Sul do Rio;
60 – Avenida Ministro Edgard Romero, 9/9A, 11/11A, Madureira, Zona Norte do Rio;
61 – Rua São Joaquim, 133, Casa 3, Cachambi, Zona Norte do Rio;
62 – Alamenda dos Pavões, 137, frente, Pavuna, Zona Norte do Rio.
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