Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciaram nesta quarta-feira (12) a discussão do projeto de lei complementar 40/25, que autoriza o governo estadual a vender imóveis públicos. Durante o debate, foram apresentadas emendas para incluir na lista de alienação o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, a Central do Brasil e a Rodoviária do Rio.
A mensagem do Executivo, que recebeu 80 emendas, saiu de pauta após intensos debates e protestos em frente ao Palácio Tiradentes, onde indígenas da Aldeia Maracanã reivindicaram a retirada da área da lista de bens negociáveis.
Como o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), prorrogou o prazo para inclusão de novas emendas até às 15h desta quinta-feira (13/11), o número de acréscimo deve aumentar. As alterações propostas pelos parlamentares ainda poderão modificar o PLC, com a inclusão ou exclusão de imóveis
O texto original previa a alienação de 48 imóveis, sendo que 16 deles foram retirados. Mas um substitutivo elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ampliou o número para 62, após um grupo de trabalho vistoriar os locais.
Entre os novos bens incluídos estão o Complexo do Maracanã, imóveis da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o 6º Batalhão de Polícia Militar da Tijuca e a própria Aldeia Maracanã, que ocupa terreno anexo ao estádio.
“Ouvimos todas as representações na CCJ e atendemos todas as orientações políticas desta Casa. Incluí na relação imóveis da Uerj, que está longe de ter uma gestão transparente, tendo uma quantidade absurda de mais de 300 imóveis subutilizados, inclusive residências de alto padrão na orla do Rio de Janeiro, onde moram dirigentes da universidade”, afirmou o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil).
Emendas ampliam lista e reacendem disputa
O relator Alexandre Knoploch (PL), responsável pelas vistorias, foi quem apresentou emenda para incluir o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, sob o argumento de que o terreno pertence ao Estado.
Outras propostas pediram a inclusão de áreas consideradas estratégicas, como a Central do Brasil; a Rodoviária do Rio, no Centro; o Terminal Roberto Silveira, em Niterói; e os terminais rodoviários de Nova Friburgo e Nova Iguaçu.
Segundo Knoploch, a ampliação da lista busca “otimizar o uso do patrimônio do Estado” e reduzir custos de manutenção. Durante a votação, o governo também orientou a reinclusão do Colégio Estadual Herbert de Souza, no Rio Comprido, na lista de bens passíveis de venda — item que havia sido retirado por acordo na CCJ. A oposição protestou e promete tentar retirar o imóvel.
Líder do governo defende alienação e cita alto custo do Maracanã
Amorim, que também é presidente da CCJ, justificou ainda que inclusão de imóveis de grande porte alegando que o Estado gasta, por exemplo, cerca de R$ 1 milhão por partida realizada no Maracanã. Para ele, a área só é viável se o Clube de Regatas do Flamengo estiver à frente.
“Se o Flamengo não estiver a frente do Maracanã, o estádio não quantidade de agendas necessárias para manter de pé. A ideia é que, a partir da aprovação desse projeto, se negocie com a iniciativa privada para torná-lo viável. Isso vai mostrar que o prefeito Eduardo Paes mentiu dizendo que daria um estádio ao Flamengo dentro do ambiento do gasômetro. A ideia é colocar cerca de R$ 2 bilhões nos cofres do estado e entregar o estádio para o Flamengo”, disse.
Ele afirmou ainda que a Aldeia Maracanã, com 14 mil metros quadrados, estaria em situação precária e sem função social definida. Amorim disse que parte dos bens da Uerj também é subutilizada, embora gere despesas consideráveis.
As declarações provocaram reação imediata da oposição, que acusou o parlamentar de desrespeitar a história e o caráter simbólico da Aldeia Maracanã.
Deputados do PT e do Psol ressaltaram que o terreno está envolvido em um litígio judicial com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que teria firmado um acordo de venda ainda não quitado pelo Estado.
A deputada Marina do MST (PT) alertou que a autorização de venda de um bem sob disputa judicial “coloca em risco o próprio erário”. Já Flávio Serafini (Psol) criticou a tentativa de recolocar na lista a sede do Grupo Tortura Nunca Mais, destacando o valor histórico do espaço. “O local abriga arquivos de décadas da luta pela democracia no país”, afirmou.
Projeto é chamado de “Black Friday” do patrimônio público
Entre os críticos mais duros do projeto, Luiz Paulo (PSD) e Carlos Minc (PSB) classificaram a proposta como uma “Black Friday” de bens públicos. Eles afirmaram que o governo tenta vender imóveis estratégicos sem um plano claro de aproveitamento social ou econômico.
Mesmo entre aliados do governo, a multiplicação de emendas levantou dúvidas sobre o alcance da medida. Parte dos deputados pediu mais tempo para analisar o impacto da venda dos imóveis e questionou a falta de laudos de avaliação atualizados.
Venda busca aliviar dívida com a União
O projeto integra a estratégia do governo do Rio para reduzir a dívida com a União, estimada em mais de R$ 140 bilhões, por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa permite usar ativos públicos como forma de abater parte do débito e reduzir juros.
De acordo com o orçamento de 2026, o Estado deve desembolsar R$ 12,33 bilhões em serviço da dívida no próximo ano. Segundo o Executivo, a alienação dos bens seria uma alternativa para aliviar as contas públicas e liberar recursos para investimentos.
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