Quatro parlamentares do Rio de Janeiro foram indicados por seus partidos para atuar na Comissão Especial, criada pela Câmara dos Deputados, que irá discutir a PEC das Drogas.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a criminalização do porte e da posse de drogas ou substância ilícita independentemente da quantidade. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.
A PEC é uma resposta do Congresso Nacional a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o consumo de maconha no país para o uso pessoal. Na decisão, a Corte definiu o limite de 40g da substância para diferenciar usuário de traficante.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
O PL indicou 12 nomes, incluindo a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) para a vaga de titular na comissão, e o deputado Luiz Lima (PL-RJ) para a vaga de suplente.
O Podemos indicou dois parlamentares, entre eles o deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) para a cadeira de suplente, assim como o PSD, que tem direito a dois assentos na comissão e decidiu nomear o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para atuar como suplente.
O Republicanos e o Progressistas indicaram seis nomes, enquanto o PRD teve direito a dois lugares na comissão, que ainda não tem data para iniciar os trabalhos.
Pela regra da proporcionalidade, a federação PT-PCdoB-PV indicará dez integrantes na comissão, seguido do União Brasil que indicará oitos membros. Esses partidos, que representam as maiores bancadas da Câmara, ainda não indicaram representantes.
O MDB poderá indicar seis membros. Já a Federação PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, e a federação PSOL-Rede terão direito a indicar 2 membros, um titular e um suplente.
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