O Rio de Janeiro pode ganhar uma política estadual específica para enfrentar um problema que envolve, ao mesmo tempo, saúde mental, assistência social e proteção animal. A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (08), uma proposta que estabelece medidas voltadas às pessoas com transtorno de acumulação compulsiva de animais, condição também conhecida como Síndrome de Noé.
De autoria do deputado Jorge Felippe Neto (PL), o projeto de lei 1.251/23 prevê ações de conscientização, prevenção, tratamento e acompanhamento dos casos, além de medidas destinadas a garantir o bem-estar e a segurança dos animais envolvidos. A proposta ainda precisa passar por nova votação no plenário antes de seguir para eventual sanção.
Acúmulo sem condições de cuidado
A Síndrome de Noé é caracterizada por um padrão persistente de acumulação de um número excessivo e descontrolado de animais, mesmo quando a pessoa não dispõe de condições para garantir alimentação, higiene, espaço e outros cuidados adequados.
A situação pode provocar consequências tanto para a pessoa afetada quanto para os animais mantidos sob sua responsabilidade. Por isso, o texto aprovado busca estabelecer uma atuação integrada do poder público, evitando que os casos sejam tratados exclusivamente como uma questão de proteção animal.
Entre as diretrizes previstas estão campanhas informativas para ampliar o conhecimento sobre o transtorno e reduzir o estigma relacionado à condição. A proposta também estabelece a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar situações de acumulação compulsiva e atuar no encaminhamento dos casos.
Também estão previstos programas de prevenção, com orientação e suporte a pessoas consideradas em risco de desenvolver o transtorno.
Rede multidisciplinar
Outro ponto da proposta é a criação e o fortalecimento de redes multidisciplinares de apoio. A ideia é reunir profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal para acompanhar os casos e oferecer tratamento às pessoas afetadas.
A atuação integrada busca enfrentar as diferentes consequências associadas ao transtorno. Além do acompanhamento da pessoa com comportamento de acumulação, a política prevê atenção às condições em que os animais são mantidos, especialmente em situações nas quais não recebem os cuidados necessários.
A implementação das medidas também poderá envolver organizações não governamentais e entidades da sociedade civil, por meio de parcerias voltadas à execução das ações previstas.
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