A pauta de votações da Câmara do Rio desta semana deve ser encurtada por causa do feriado na quinta-feira (20). Os vereadores têm, na prática, apenas esta terça (18) para analisar projetos polêmicos — já que na quarta ocorre o acordo das matérias chapa branca. E na fila, está uma proposta que mexe com o bolso e a paciência do carioca: o projeto de lei que obriga as concessionárias de água a instalar os hidrômetros dentro das residências.
A proposta, assinada por Vera Lins (Progressista), está prevista para ser votada em segunda e última discussão. O caminho até chegar ao plenário, porém, é longo. O texto é o 15º item da ordem do dia, e os nobres precisam analisar nada menos que 11 vetos de Eduardo Paes (PSD) antes de chegar até ele.
O projeto é apresentado como resposta à sequência de furtos de medidores registrada em diferentes bairros do Rio, especialmente na Zona Norte. Segundo a vereadora, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor, moradores relatam que chegam a ficar até dez dias sem água enquanto aguardam a reposição do equipamento pela concessionária.
“Em Vaz Lobo, Jacarepaguá e Madureira, principalmente na Avenida Ministro Edgar Romero, o número de furtos só cresce. Com o hidrômetro instalado dentro da residência, fica praticamente impossível ser levado. O visor de leitura ficará voltado para a rua, permitindo o acesso do funcionário”, explica Vera Lins.
Projeto prevê direito de escolha ao consumidor
Pelo texto, a instalação ou reinstalação de medidores em calçadas ou áreas externas fica vedada, a menos que o proprietário autorize. Para não atrapalhar o trabalho das concessionárias, o projeto prevê que o mostrador de consumo seja colocado em uma abertura voltada para o lado de fora, facilitando a leitura.
O projeto, no entanto, dá a escolha ao consumidor. Caso o morador prefira manter o hidrômetro do lado de fora, ele passa a ser o responsável pela manutenção e pelos possíveis danos.
Caso a concessionária ignore a lei e instale o medidor do lado de fora sem autorização, o projeto prevê sanções pesadas, incluindo advertência e, em seguida, multa de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência. O valor arrecadado teria como destino o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).
Deixe um comentário