As concessionárias de água do Rio poderão ser obrigadas a instalar os hidrômetros, que medem os volumes de consumo, dentro das residências quando solicitado pelo consumidor. É o que diz o projeto de lei aprovado em definitivo nesta terça-feira (25) na Câmara do Rio.
A proposta, de autoria da vereadora Vera Lins (Progressistas), chegou a entrar na pauta da semana passada, mas acabou adiada por conta da queda da sessão por falta de quórum, na esteira do feriadão. A medida, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD), surge como resposta legislativa aos furtos de medidores que atingem diversos bairros da cidade, especialmente na Zona Norte.
O objetivo, segundo a autora, é dificultar a ação de criminosos que levam os equipamentos para vender o cobre e o metal, deixando moradores sem água por dias.
“Em Vaz Lobo, Jacarepaguá e Madureira, o número de furtos só cresce. Com o hidrômetro instalado dentro da residência, fica praticamente impossível ser levado”, justifica Vera Lins, que cita relatos de contribuintes que aguardam até dez dias pela reposição do aparelho roubado enquanto ficam sem água.
O que diz o projeto
Pelo texto, a instalação ou reinstalação de hidrômetros em calçadas ou áreas externas passa a ser proibida, exceto quando o próprio morador autorizar essa opção. Para resolver a questão da leitura do consumo sem que o funcionário precise entrar na casa, o projeto determina uma solução técnica: o hidrômetro deve ser instalado na parte interna, mas com o mostrador posicionado em uma abertura na parede voltada para a rua.
A medida garante o direito de escolha ao consumidor, permitindo que opte por continuar com o equipamento do lado de fora. No entanto, caso o cliente escolha essa opção, ficará responsável por eventuais danos ou furtos.
Se a concessionária ignorar as regras, o projeto prevê penalidades que começam com advertência e podem chegar à multa de R$ 10 mil, valor dobrado em caso de reincidência. Os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).
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