Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar de forma significativa as regras da Lei Seca no Brasil. A proposta prevê o endurecimento das punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, principalmente quando há acidentes com consequências graves, como morte ou invalidez permanente.
Pelo texto, a multa para casos com morte pode chegar a R$ 29.347, valor calculado a partir da multiplicação por 100 vezes da infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Além disso, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por até 10 anos.
Para situações em que o acidente resulte em invalidez permanente, a proposta também eleva o rigor. A multa seria multiplicada por 50 vezes, enquanto a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação poderia chegar a cinco anos.
O projeto não se limita às penalidades administrativas. Ele também determina que o condutor responsável arque com todas as despesas médicas da vítima. Em alguns casos, será necessário ainda pagar indenizações que podem chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima. Em ocorrências com morte, esse valor pode alcançar mais de R$ 14 mil.
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Gilvan Máximo e ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. O relator designado é o deputado Marcos Tavares. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, além de ser sancionado pela Presidência da República.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no país é elevado e comparável ao de cenários de guerra ou crises sanitárias, indicando a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir a combinação de álcool e direção.
Caso avance, a proposta pode representar uma das maiores mudanças recentes na legislação de trânsito brasileira, reforçando o caráter punitivo da Lei Seca e ampliando o impacto financeiro e legal sobre infratores.
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