A Câmara do Rio aprovou em definitivo, na sessão plenária de quarta-feira (13), o projeto de lei que cria o Programa Carioca de Banco de Alimentos Herbert de Souza, iniciativa voltada ao combate à insegurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos na cidade.
Batizada em homenagem ao sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, símbolo da luta contra a fome no Brasil, a medida será integrada ao Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
De autoria da vereadora Maíra do MST (PT), que preside a Comissão de Segurança Alimentar da Casa, a proposta estabelece a criação de um banco municipal de alimentos responsável pela coleta, recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios doados por empresas, produtores rurais, órgãos públicos e demais parceiros dos setores público e privado.
Os alimentos arrecadados deverão ser destinados prioritariamente a instituições de assistência social, escolas públicas e comunitárias, unidades de saúde, estruturas de defesa civil e outros equipamentos ligados à alimentação e nutrição social.
Segundo o texto aprovado, poderão ser recebidos pelo programa alimentos perecíveis e não perecíveis considerados aptos para consumo, incluindo produtos oriundos de estabelecimentos comerciais, da indústria alimentícia, hortas comunitárias e da agricultura familiar.
Autora do projeto, Maíra do MST afirmou que a iniciativa busca transformar o combate à fome em política pública permanente no município. “O combate à fome tem que estar no centro da preocupação do poder público. Um banco de alimentos municipal funciona como uma ponte entre o alimento que existe e a mesa de quem necessita. Nenhuma cidade pode desperdiçar e tratar comida como lixo enquanto o povo não tem o que comer”, afirmou a vereadora.
Entre os objetivos previstos no projeto estão a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, a criação de parcerias para reaproveitamento de comidas que seriam descartadas e a realização de capacitações sobre manipulação e conservação de alimentos.
A proposta ainda determina que a prefeitura disponibilize em seu site oficial informações sobre os equipamentos vinculados ao programa, como endereços, horários de funcionamento e serviços oferecidos.
Prefeitura deverá definir mecanismos de implementação do programa
Caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do programa, incluindo definição de diretrizes operacionais, estrutura de funcionamento e mecanismos de implementação da política pública.
A proposta aprovada pela Câmara amplia uma política que já vem sendo implementada pela prefeitura em parceria com a Comlurb. Atualmente, o município mantém três bancos de alimentos em funcionamento — no Caju, na Cidade de Deus e no Cadeg, em Benfica. De acordo com a gestão municipal, as unidades já beneficiaram cerca de 28 mil pessoas e distribuíram quase 120 toneladas de alimentos desde o início do programa, em 2024.
A medida agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
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