O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.179/26, que cria o Observatório da Fome Herbert de Souza, conhecido como Betinho. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (07) pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e tem como foco ampliar o combate à fome e à pobreza extrema em território fluminense.
A nova estrutura deverá funcionar como um centro de coleta, análise e produção de dados relacionados à insegurança alimentar no estado. A expectativa do governo é utilizar essas informações para subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome.
A regulamentação da medida ainda será feita pelo Executivo estadual, que definirá detalhes sobre estrutura, funcionamento e composição do Observatório.
Relatórios anuais e integração entre órgãos
Segundo o texto da lei, o Observatório da Fome Herbert de Souza terá a responsabilidade de reunir informações sobre situações de fome em diferentes regiões do estado e fomentar a articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil.
A proposta prevê ainda a publicação anual de um relatório sobre o cenário da fome no Rio de Janeiro, com sugestões de medidas e políticas públicas para reduzir a pobreza extrema e ampliar a segurança alimentar da população.
Os órgãos públicos dos três Poderes, além de concessionárias de serviços públicos, poderão contribuir com informações, notificar casos relacionados à fome e participar de campanhas de conscientização.
Os dados coletados deverão servir de base para orientar decisões estratégicas do poder público.
Homenagem a Betinho
A iniciativa foi inspirada na trajetória do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, uma das figuras mais conhecidas da luta contra a fome no Brasil.
Fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Betinho liderou nos anos 1990 a campanha Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, que mobilizou milhões de brasileiros em ações solidárias pelo país.
O ativista ficou nacionalmente conhecido pelo lema “Quem tem fome tem pressa”, que se tornou símbolo da mobilização social contra a desigualdade e a insegurança alimentar.
Recursos e financiamento
De acordo com a legislação, as ações do Observatório poderão ser financiadas por recursos provenientes de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas, além de fundos estaduais e dotações orçamentárias.
Nos bastidores do governo estadual, a avaliação é de que a criação do Observatório pode ajudar o Rio a estruturar políticas mais precisas e direcionadas para enfrentar os impactos da pobreza e da vulnerabilidade social em diferentes regiões fluminenses.
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