O debate sobre a recomposição salarial dos profissionais da educação colocou o Palácio Guanabara e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no centro de uma nova articulação em torno do piso nacional do magistério.
Durante audiência pública da Comissão de Servidores da Casa, nesta quinta-feira (14), parlamentares anunciaram uma mudança de posição do governo estadual no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), o governador em exercício, Ricardo Couto, informou que determinou a desautorização do pedido de amicus curiae apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na ação que discute a obrigatoriedade do pagamento do piso do magistério respeitando os planos de carreira dos profissionais da educação.
A manifestação da Procuradoria argumentava que a obrigação poderia comprometer as finanças do estado do Rio de Janeiro.
Mudança de posicionamento
De acordo com Serafini, Ricardo Couto afirmou que a autorização para que a PGE ingressasse na ação ocorreu ainda na gestão anterior e que não concorda com a iniciativa adotada pelo antigo governo.
O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Servidores da Alerj, que debateu alternativas para a recomposição salarial dos servidores estaduais e o cumprimento do piso nacional da educação.
A discussão ocorre em meio à pressão de categorias do funcionalismo por reajustes e valorização salarial após anos de perdas inflacionárias.
Discussão no STF
A ação em tramitação no STF discute se estados e municípios devem cumprir o piso nacional do magistério considerando também as progressões previstas nos planos de carreira da categoria.
O tema vem sendo acompanhado por sindicatos, parlamentares e governos estaduais devido ao impacto financeiro que uma eventual decisão pode provocar nos cofres públicos.
No caso do Rio de Janeiro, a retirada da manifestação da PGE foi interpretada por deputados presentes na audiência como um gesto político de aproximação do governo estadual com as reivindicações dos profissionais da educação.
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