Criado com o objetivo de avaliar e reconhecer o comprometimento de governos municipais com ações de combate à fome, o Selo Betinho, uma iniciativa da Ação da Cidadania, será entregue este ano a três cidades: Curitiba, Belo Horizonte e Distrito Federal. Das doze capitais acompanhadas, essas foram as únicas que conseguiram atingir pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas pela Ação, em parceria com o Instituto Comida do Amanhã, para receber a certificação. Os itens não cumpridos pelo Rio foram: possuir um Fundo Emergencial Municipal de combate à fome; atuar no desenvolvimento da agricultura familiar — com ações para garantir acesso à água, assistência técnica, capacitações e apoio logístico —; existência de programa de apoio a cozinhas solidárias; divulgação de serviço de Informação ao cidadão e disponibilização de dados sobre Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e Insegurança Alimentar e Nutricional (InSAN). Além desses, outros 13 pontos foram considerados apenas parcialmente atendidos após análise.
Essa é a primeira edição do Selo Betinho, cujo nome homenageia o sociólogo Herbert de Souza, criador da Ação da Cidadania. Além do Rio e das três contempladas, foram analisadas ainda as informações enviadas por Belém, Recife, São Paulo, João Pessoa, Fortaleza, São Luís, Manaus e Palmas, num total de 12 cidades. A certificação tem validade de um ano, o que significa que o Rio e as demais capitais, inclusive as que não enviaram dados para análise, podem vir a receber o Selo em 2026.
Apesar de não ter sido certificado, o Rio teve alguns pontos positivos destacados no relatório dos técnicos da Ação da Cidadania — organização não governamental que há mais de 30 anos atua na proposição de ações e políticas públicas para garantir a soberania e segurança alimentar e nutricional no Brasil. Entre eles estão o cumprimento do percentual mínimo de 30% na compra de alimentos da Agricultura Familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e a aprovação da Lei 7.987/2023 que veda o consumo e a comercialização de bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados no ambiente escolar. A cidade também possui um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mas a meta foi considerada apenas parcialmente cumprida devido a “ausência de previsão orçamentária e recursos financeiros para a execução das ações”.
— Como sociedade civil, estamos cumprindo com nosso exercício da cidadania ativa em contribuir com propostas efetivas de combate à fome e estimular o trabalho desenvolvido nessas capitais. Nosso objetivo é garantir que a população tenha acesso à alimentação adequada e saudável e que as políticas de segurança alimentar sejam fortalecidas e cumpridas — diz Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.
De acordo com a prefeitura do Rio, a política de segurança alimentar adotada pelo município, por meio da Secretaria de Trabalho e Renda, vem sendo “aperfeiçoada pelo programa Prato Feito Carioca, a principal política pública municipal no combate à fome, complementada pelos restaurantes populares”. A cidade conta atualmente com 53 Cozinhas Comunitárias Cariocas que fazem parte do Prato Feito. Ainda segundo a prefeitura foram distribuídas entre junho de 2022 a fevereiro deste ano mais de 4,9 milhões de refeições gratuitas em territórios considerados mais vulneráveis. O município diz ainda que o “número de refeições gratuitas servidas a pessoas em situação de insegurança alimentar (…) praticamente dobrou, entre 2023 e 2024” passando de 1,215 milhão para 2,160 milhões no período.
As metas estabelecidas para concessão do Selo Betinho foram divididas nos eixos Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), Políticas Públicas e Transparência. Elas são baseadas em propostas que fazem parte da Agenda Betinho, documento criado pela Ação da Cidadania com recomendações para o combate à fome e à insegurança alimentar. Entre elas estão: a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), a criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), a destinação de recursos para um Fundo Emergencial de combate à fome, ações de apoio à agricultura familiar e aos agricultores locais, criação e manutenção de cozinhas solidárias e bancos de alimentos e informações sobre prazos, contratos e critérios de transparência nas prestações de serviços em geral.
— Nosso foco está em colaborar com todos os municípios para que eles realizem um diagnóstico de como estão atuando para acabar com a fome e como podem melhorar esse processo através de ações integradas e não isoladas. Agir com transparência não apenas fortalece o controle social, mas também promove maior engajamento da sociedade, que informada sobre a atuação de seu município e seus direitos, pode cobrar por resultados de políticas públicas mais eficazes e permanentes — reforça Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania.
O primeiro Selo Betinho será entregue a Curitiba em cerimônia que será realizada no próximo dia 17 na capital paranaense. Em seguida será a vez do Distrito Federal, em 3 de abril. A data para a entrega do certificado a Belo Horizonte ainda será definida. O projeto da ONG é incluir outras cidades além das capitais a partir do ano que vem. Este ano todas as capitais foram procuradas exceto Porto Alegre, devido ao O projeto prevê ainda que, uma vez conquistado o selo, sua manutenção dependerá de nova avaliação a ser feita anualmente.
O comprometimento dos governantes no combate à fome é visto como peça fundamental para que sejam atingidas as metas determinadas para que o Brasil saia do Mapa da Fome. A insegurança alimentar é realidade em 27,6% dos lares no país, segundo o IBGE.
Com informações do Extra.
