O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), assumirá o Palácio Guanabara em janeiro de 2027 diante de um cenário contraditório: a arrecadação estadual apresenta sinais de recuperação, mas a falta de recursos para investimentos continuará sendo um dos principais obstáculos da nova gestão. Mesmo com receitas recordes de ICMS e aumento dos royalties do petróleo, o estado ainda enfrenta um desequilíbrio estrutural nas contas públicas.
A avaliação é do secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, que considera possível encerrar 2026 com resultado positivo, dependendo da entrada de receitas nos últimos meses do ano. Em agosto, o superávit acumulado chegava a R$ 9 bilhões, mas o volume de dívidas e obrigações financeiras impede uma avaliação otimista sobre o futuro.
“O estado é um paciente que saiu do CTI, pode ir para casa, com alta do hospital, mas tem uma doença crônica que precisa ser tratada”, comparou Mercês, em entrevista ao jornal O Globo.
Combate à sonegação impulsiona arrecadação
Parte da recuperação financeira está relacionada ao reforço da fiscalização tributária, especialmente no setor de combustíveis. Segundo Mercês, a arrecadação desse segmento poderá alcançar R$ 5,7 bilhões em 2026.
A Secretaria de Fazenda também intensificou o combate às empresas que emitem notas fiscais fraudulentas para permitir abatimentos indevidos de ICMS. A estimativa do governo é de que a sonegação no setor de combustíveis chegava a 40%.
Outra iniciativa envolve a renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas atualmente vinculadas ao Banco do Brasil. A proposta prevê a transferência dos contratos para o Banco Mundial, com ampliação dos prazos de pagamento e redução dos encargos financeiros.
Orçamento de 2027 terá investimentos limitados
Apesar da melhora na arrecadação, a proposta orçamentária de 2027 prevê déficit de R$ 13,98 bilhões, com despesas estimadas em R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões.
O estado já tem R$ 2,28 bilhões destinados a investimentos em áreas como Educação, Transportes, Saneamento e Segurança Pública. A previsão atende às exigências do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para ampliar a capacidade de investimento, o governo aposta em concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Uma das propostas apresentadas à equipe de transição prevê R$ 1 bilhão para a Segurança Pública, incluindo a modernização do Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar.
Receitas incertas preocupam deputados e especialistas
O orçamento poderá receber recursos adicionais de até R$ 7,5 bilhões, mas a maior parcela, de R$ 6,3 bilhões, depende de uma disputa judicial sobre a distribuição dos royalties do pré-sal.
O deputado Luiz Paulo (PSD) alerta que essas receitas não são garantidas. Já o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Gustavo Tutuca (PP), defende alternativas para preservar os investimentos e dar maior previsibilidade aos repasses destinados à Saúde.
O economista Mauro Osório também chama atenção para a dependência dos royalties, sujeitos às oscilações internacionais do petróleo. Para ele, o próximo governo precisará melhorar o ambiente de negócios, atrair empresas e ampliar a arrecadação para reduzir a vulnerabilidade financeira do estado.
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